PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, por "abuso de poder de autoridade e econômico", contra o governador Aécio Neves (PSDB), o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), o candidato lançado por ambos para a disputa da prefeitura da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), e o vice dele, Roberto Carvalho (PT).
Ao admitir a denúncia, o juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto de Freitas Messano, abriu prazo para a defesa na ação assinada por quatro promotores, mas negou o pedido de liminar que queria a suspensão imediata do programa eleitoral de Lacerda.
Se condenados, Aécio e Pimentel podem ficar inelegíveis. Lacerda e Carvalho, se eleitos, podem não ser diplomados. O governador é um potencial candidato a presidente em 2010 e Pimentel, ao governo de Minas Gerais.
O juiz mandou notificar todos os citados na ação. Eles terão até cinco dias para apresentar suas defesas. O julgamento deve ocorrer só após a realização do primeiro turno, e caberá recurso às duas partes.
A Folha teve acesso à ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Nela estão anexadas degravações de alguns programas eleitorais de Lacerda ao longo da campanha com falas de Aécio e Pimentel sobre "aliança" e "parceria".
Para os promotores, eles tentam "fazer crer ao eleitorado, de forma indevida, que somente com a continuidade da alegada parceria haverá o prosseguimento das ações do governo na capital" de Minas Gerais.
Ao negar a suspensão do programa de Lacerda na noite de anteontem, o juiz argumentou que, "se ao final [do julgamento da ação] chegar-se à conclusão de que não assiste razão ao órgão ministerial, já se terá causado prejuízo irreparável aos candidatos a prefeito e a vice".
Ele acrescentou: "Também se, ao final, procedente for a pretensão do MPE, haverá a declaração de inelegibilidade dos representados, além da cassação do registro dos candidatos diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade".
Os promotores citam como "abuso econômico" o fato de Aécio ter dito em discurso, no lançamento do programa de governo de Lacerda, que o candidato terá, "pelos próximos dois anos, o maior volume de investimentos do governo do Estado que BH já teve em toda sua história" e que os recursos estão no "planejamento e no orçamento".
Em entrevista, Aécio afirmara que o valor será acima de R$ 1,5 bilhão, com contrapartida do governo federal.
A ação retoma ainda outra questão, já julgada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral, com ganho de causa a Aécio: o fato de ele participar da propaganda de Lacerda sem o PSDB fazer parte da coligação -o apoio é informal.
No questionamento da candidata Jô Moraes (PC do B), o TRE entendeu que o fato de o PSDB não participar oficialmente da eleição para prefeito deixa Aécio livre para apoiar quem ele quiser.


Texto Anterior: Belo Horizonte: Lacerda cresce, mas ainda não garante eleição no primeiro turno
Próximo Texto: Outro lado: Coligação diz que fatos são "irrelevantes"
Índice