DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, orienta integrantes do Poder Executivo a não aceitarem brindes acima de R$ 100.
Uma seção de perguntas e respostas disponíveis no site do órgão deixa claro que autoridade só pode aceitar convite para show, evento esportivo ou similar em duas ocasiões: 1) por razão institucional, quando o exercício da função pública recomendar sua presença; 2) quando se tratar de convite cujo custo esteja dentro do limite de R$ 100. Os ingressos para o Cirque du Soleil custam entre R$ 130 e R$ 300.
A Comissão também informa nesta seção que "é proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença".
O artigo 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal decreta que "é vedada à autoridade a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade". Também diz que não se consideram presentes os que não tenham valor comercial ou os "distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas".
A violação das normas pode acarretar advertência. Também está previsto que se pode encaminhar sugestão de demissão. A Folha questionou a Comissão, mas até a conclusão desta edição não obteve resposta.


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