MARCIO AITH
de Washington

Ao assinar na noite de segunda, em Washington, um protocolo com a União para o refinanciamento da dívida mobiliária de R$ 8,9 bilhões de São Paulo, o prefeito Celso Pitta (PTN) passou a dizer ter recebido do governo federal o atestado de idoneidade no escândalo dos precatórios, títulos usados para pagamento de dívidas judiciais.
"Todo o mal que falaram de mim com relação aos precatórios caiu por água abaixo", disse Pitta, acusado pela CPI dos Precatórios e pelo Banco Central de, quando era secretário municipal da Fazenda, ter emitido títulos com ágio e de ter desviado recursos obtidos.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, ainda não há definição sobre o principal ponto de divergência com a prefeitura paulistana: a rolagem dos títulos por dez anos, como determina uma resolução do Senado, ou por 30 anos, como quer Pitta.
A Folha apurou que, em agosto passado, o governo federal e o município não chegavam a um acordo sobre a legalidade de todas as emissões feitas para pagamento de dívidas judiciais.
Segundo Pitta, a resolução do Senado prevê que os precatórios só poderiam ser refinanciados pela União em condições favorecidas (em 30 anos e com juros anuais de 6%) caso tivessem sua regularidade comprovada.
Havia também, por parte da prefeitura, receio de que, ao aceitar uma diferenciação entre títulos, Pitta estaria reconhecendo que praticou irregularidades.
Para forçar o governo federal a aceitar sua posição, a prefeitura ameaçou usar suas ações para atrapalhar o processo de federalização e de privatização do Banespa, vital para o saneamento das contas públicas federais.
Já a União quer tratamento menos favorecido para dívidas sobre as quais pairavam dúvidas. Ontem, Barbosa disse que o Tesouro tem de seguir a legislação vigente -e a resolução do Senado determina que os precatórios sejam rolados só por dez anos, já que a emissão dos papéis teria sido irregular.
O prefeito paulistano assinou o acordo de Washington por acidente. Ele está nos EUA negociando a liberação de empréstimos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Bird (Banco Mundial).
Foi procurado por telefone pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, que estava preocupado com o fim do prazo de vigência da medida provisória que autoriza a União a refinanciar dívidas de municípios. Caso o protocolo não fosse assinado até ontem, a MP teria de ser reeditada ou o acordo deixado de lado.