Tuma Júnior quer criação de lista de interessados em doar em campanhas; medidas são para combater a lavagem de dinheiro

Propostas foram discutidas na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que aconteceu em Itaipava (RJ)

DA ENVIADA A ITAIPAVA (RJ)

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, pretende propor como meta de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no país a criação de órgão fiscalizador voltado para o futebol e um cadastro de pessoas físicas e jurídicas interessadas em doar recursos para campanhas eleitorais.
As propostas serão ainda discutidas no grupo "operacional e estratégico", uma das três equipes que vão atuar em caráter permanente pela eficácia da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que completou sua quinta versão ontem, em encontro que reuniu representantes de 59 entidades em Itaipava (RJ).
Trata-se de uma mudança estrutural na Enccla, que nos últimos cinco anos foi um foro de debate e de integração dos diferentes órgãos públicos cujas atribuições envolvem o combate ao crime organizado.
A partir de agora, além das metas fixadas para cada ano, três grupos atuarão em temas mais amplos. Além daquele voltado para questões "operacionais", haverá o de análise "jurídica" e um destinado a dar suporte ao trabalho com "tecnologia da informação".
Quanto ao futebol, as propostas de Tuma Júnior, eleito presidente do grupo "operacional e estratégico", contemplam a criação de órgão federal para normatizar e fiscalizar a atuação dos clubes e empresários.
As obrigações que as entidades estariam submetidas seriam a necessidade de apresentar suas prestações de contas, pagar no sistema financeiro brasileiro qualquer transação feita com jogador, mesmo que realizada no exterior, e submeter à fiscalização a bilheteria e catracas dos estádios.
Quanto às doações para campanhas, o secretário pretende criar mecanismos que tornem obrigatório comprovar a capacidade financeira do doador para destinar recursos à campanha eleitoral. Assim, uma fiscalização que hoje só é feita após o pleito, poderia ser desencadeada ainda durante a eleição, caso identificada incompatibilidade entre a contribuição e a capacidade do doador.
O ministro Tarso Genro (Justiça) esteve presente à reunião. Conduziu a votação das 21 metas para 2008, entre as quais a que prevê a regulamentação do lobby, chamado no documento final do evento de "intermediação de interesses".
Tarso disse que nos próximos cinco anos "o Brasil será conhecido como o país que mais combate a corrupção".
Mantêm-se como metas da Enccla duas propostas apresentadas em 2003, na primeira versão do fórum, cujos propósitos são os de modificar a legislação para permitir o acesso de órgão voltados para a investigação de atos criminosos, a começar das polícias e do Ministério Público, aos bancos de dados da Receita, que incluem informações disponíveis também no Banco Central -como a movimentação financeira correspondente ao recolhimento da CPMF. (ANDRÉA MICHAEL)


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