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Procurador defende poder para investigar
Gurgel afirma que Ministério Público ajuda a combater a criminalidade e pede mais verbas para o CNMP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na presença do presidente
Lula e do presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal),
ministro Gilmar Mendes, o
procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, defendeu o direito de sua categoria de realizar investigações. Ele também
cobrou um incremento de recursos para o CNMP (Conselho
Nacional do Ministério Público), órgão responsável pelo
controle externo da instituição.
Sobre o poder de investigação do Ministério Público, o
procurador-geral afirmou que
as contribuições de sua instituição ajudam a efetivar o combate à criminalidade.
"Negar ao Ministério Público
a possibilidade de extraordinariamente investigar será incapacitar, não a instituição, mas a
sociedade brasileira para o
exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente quanto à criminalidade antes referida", disse ele em
seu discurso na abertura do ano
do Judiciário.
O Supremo deverá dizer, ainda este ano, na análise de um
caso concreto, se o Ministério
Público também tem a prerrogativa de investigar ou se tal
função deve ser exercida apenas pela polícia. Trata-se de um
habeas corpus proposto por
Sérgio Gomes da Silva, conhecido como o "Sombra", acusado
de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo
André (SP) Celso Daniel (PT).
Ele questiona exatamente a
participação do Ministério Público nas investigações.
Em relação ao CNMP, ele declarou que "o papel do Conselho Nacional do Ministério Público é essencial (...), a despeito
das notórias deficiências estruturais e de um orçamento que
representa apenas um pequeno
percentual daquele justamente
reservado ao Conselho Nacional de Justiça".
O CNJ e o CNMP exercem as
mesmas funções, um para o Judiciário e outro para o Ministério Público. Conhecido como o
primo pobre do conselho do
Judiciário, o CNMP tem orçamento de R$ 10 milhões contra
os R$ 122 milhões anuais do
CNJ. O primeiro tem 3 cargos
em comissão em sua estrutura,
enquanto o segundo, 81.
(FELIPE SELIGMAN)
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