São Paulo, sábado, 02 de março de 2002

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ENTENDA O CASO USIMAR

Projeto
Constituída em agosto de 1999, a Usimar Componentes Automotivos Ltda. conseguiu aprovar, só quatro meses depois, um projeto de R$ 1,38 milhão para uma fábrica de peças automotivas a ser instalada em São Luís (MA) na Sudam, na época chefiada por Maurício Benedito Barreira Vasconcelos

Verbas
De acordo com o projeto, a empresa entraria com 50% dos recursos (R$ 690 milhões), e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia entraria com a outra metade -no maior aporte de verbas de incentivos fiscais da última década. O desembolso seria feito durante dois anos

Papéis podres
Aldenor Cunha Rebouças, representante em São Luís de Teodoro Hubner Filho, dono da Usimar, declarou que os R$ 690 milhões a serem investidos pela empresa viriam de "um processo fundiário que se originou no ano de mil oitocentos e não sei quanto" contra o Paraná, sem a possibilidade de novos recursos

Precatório
Segundo Aldenor, "a empresa adquiriu os direitos sobre a demanda, contabilizou esse direito, que é da ordem de R$ 700 milhões, e está se habilitando para a emissão do precatório". Ele admitia, porém, que "entre o que a Justiça determina, a execução da sentença e receber, botar isso no caixa, você sabe que tem um céu no meio da história; bota céu nisso"

Liberações
O projeto recebeu a primeira parcela da Sudam, no valor de R$ 22 milhões, em 24 de janeiro de 2000. Uma segunda parcela, também de R$ 22 milhões, foi liberada no dia 5 de abril. A cada real investido pelo setor público deveria corresponder outro real da empresa. A contrapartida da Usimar não foi comprovada

Contrapartida
A Sudam registrou uma suposta contrapartida da Usimar de R$ 102 milhões, não em dinheiro, mas em máquinas. Os fiscais, porém, não conseguiram localizar o suposto maquinário da empresa: não existia nem o prédio para abrigar o equipamento

Escândalo
O escândalo foi revelado pela Folha em 26 de novembro de 2000. O fato causou a queda de Maurício Vasconcelos da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional. As liberações de verbas foram sustadas

Processo
No ano passado, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil contra a governadora Roseana Sarney (MA) e seu o marido, Jorge Murad, sob acusação de "atos de improbidade administrativa". Segundo a acusação, Roseana e Murad participaram da aprovação do projeto, que resultou num prejuízo de R$ 44,15 milhões

Acusação
Roseana foi acusada por ter presidido a reunião em que o projeto Usimar foi aprovado; 19 dos 20 conselheiros foram processados. Ficou de fora o representante do Ministério da Fazenda, José Tostes Neto, que alertou os conselheiros para a inconsistência da escrituração da Usimar e votou contra. Depois do encontro, Jorge Murad procurou Tostes para tentar demovê-lo da resistência



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