Medida do Plano de Desenvolvimento da Educação, que será apresentado a Lula, visa melhorar o ensino público

Presidente disse ontem a jornalistas que pretende visitar pior e melhor escola de cidades aonde for para compreender as diferenças

FÁBIO TAKAHASHI
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

O MEC pretende cobrar resultados dos municípios para a liberação de recursos destinados à melhoria da qualidade de ensino. Essa é uma das medidas que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação, que o ministério apresenta na segunda-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa vem sendo tratado no Ministério da Educação como um "PAC do ensino" (em alusão ao Programa de Aceleração de Crescimento), pois pretende reverter o mau desempenho dos alunos do ensino público, com medidas que atingem da educação infantil à superior. Ao todo, são 42 projetos.
Além de analisar o programa, Lula disse ontem que vai aproveitar todas as suas viagens para visitar duas escolas de cada lugar, a pior e a melhor, "para entender por que um aluno aprende e outro não".
No ensino básico, a principal medida é fazer com que as prefeituras só recebam recursos do FNDE (fundo que financia projetos de melhoria no ensino) se assinarem um compromisso de atingirem metas, entre elas a melhoria de resultados na Prova Brasil (exame do governo federal) e a diminuição da evasão escolar.
Os municípios também terão de seguir um pacote de medidas formuladas pelo MEC, em áreas como formação de professores e aquisição de materiais para bibliotecas.
O FNDE tem um orçamento previsto para este ano de R$ 519 milhões para convênios. Atualmente, os municípios enviam projetos para o fundo e, se aprovados, recebem os recursos, sem a contrapartida de resultados. Só é preciso prestar contas dos gastos realizados.
Caso a prefeitura não alcance as metas, a intenção do projeto é que ela não receba mais repasses do órgão.
O sistema não abrange as verbas destinadas à manutenção do ensino, como o Fundeb, fundo para o ensino básico público que deve movimentar neste ano R$ 43,1 bilhões.
"Estabelecer metas é fundamental para que um plano de melhoria no ensino não caia no vazio", afirmou a presidente da Undime (entidade que reúne os secretários municipais de Educação), Maria do Pilar.

Aprovação
O pacote de medidas propostas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, terá de receber a aprovação presidencial. Antes, Lula consultará outros ministérios e educadores.
Haddad afirma já possuir uma suplementação orçamentária de R$ 500 milhões para o programa e negocia outros R$ 400 milhões. Segundo o ministro, o projeto foi formulado para que possa ser implementado de acordo com "o quanto o governo pretende investir em educação", dentro de um prazo mínimo de cinco anos e um máximo de dez.
As universidades federais também deverão ser cobradas por resultados, como aumento do número de estudantes no período noturno. A medida visa incluir no sistema alunos de baixa renda que precisam trabalhar. A idéia já foi defendida ontem pelo presidente, em conversa com jornalistas.

Maioridade
O presidente, ao recriminar a redução da maioridade penal, disse que "não se pode reagir emocionalmente a cada tragédia" e afirmou que "o Estado não pode colocar a juventude a mercê da repressão".
"Esse menino não é resultado de todos esses governantes que não foram punidos? Vamos culpá-lo por não ter dado oportunidade a ele?", indagou.


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