DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve votar na noite de hoje as regras para as eleições de outubro. Entre outros pontos, o tribunal deve esclarecer como se dará a doação de recursos pela internet e pode também restringir a possibilidade de financiamento oculto dos candidatos.
O tribunal tem até a sexta-feira para aprovar todas as regras da disputa.
Um dos pontos controversos é o que trata da possibilidade de os eleitores doarem aos candidatos usando o cartão de crédito, novidade aprovada pelo Congresso no ano passado. Depois de questionamento dos partidos e das operadoras de cartão, o tribunal deve deixar clara a possibilidade de doação também por cartão de débito. O TSE ainda não esclareceu como as operadoras deverão proceder, já que elas levam um tempo para repassar o recurso aos candidatos, que têm prazo definido para a captação.
Em relação às doações ocultas -usadas frequentemente pelas empresas para que não tenham o nome vinculado diretamente ao candidato-, o tribunal quer acabar com duas de suas modalidades, mas há forte pressão contrária dos partidos.
O TSE deve discutir também a possibilidade de redefinir o número de vagas por Estado na Câmara dos Deputados, de acordo com a estimativa populacional mais recente. Os Estados que perdem deputados federais fazem lobby para derrubar a medida. Outra possibilidade é a de o TSE exigir dos candidatos que eles informem quais são os processos a que respondem na Justiça. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) é uma das principais defensoras da medida.


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