JULIA DUAILIBI
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria Geral da República arquivou representação feita contra o ministro José Dirceu (Casa Civil), que o acusava de improbidade administrativa por ter participado de encontro do PT em viagem feita com avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
A representação foi feita pelos advogados de Guarulhos (SP) Reinaldo Rinaldi, Marcos Bernardes Trombetti e José Carlos di Sisto Almeida, em março.
Além de improbidade administrativa, os três acusaram o ministro da Casa Civil de ter cometido prevaricação (crime praticado por funcionário público contra a administração em geral) e crime de responsabilidade.
Em 25 de fevereiro, José Dirceu foi a São Carlos, interior de São Paulo, para receber o título de "Cidadão Honorário de São Carlos".
Na ocasião, o ministro participou de um encontro com 55 prefeitos do PT no Estado de São Paulo e, mais tarde, de um jantar com políticos e empresários da região.
Em parecer, assinado na quarta-feira, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse que Dirceu não prevaricou.
"Se, no decorrer do dia, o representado aproveitou sua estada para participar de encontro com lideranças municipais, isto, por certo, não significa o ato delituoso de prevaricar", disse o procurador-geral.
As expressões "decorrer do dia", "aproveitou" e "por certo" foram colocadas em negrito.
Ainda de acordo com Fonteles, não cabe à Procuradoria Geral da República analisar os crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa.
De acordo com a procuradoria, o primeiro é matéria de análise do Congresso Nacional. O segundo deve ser analisado pela primeira instância da Justiça.
O procurador-geral afirma também que o ministro da Casa Civil explicou "claramente" à Comissão de Ética Pública da Presidência que fora a São Carlos "cumprir agenda oficial".
No começo de março, Dirceu adiantou-se a eventuais questionamentos e mandou explicações à comissão.
Afirmou ter recebido um "convite irrecusável" e, por isso, compareceu ao encontro de prefeitos do PT durante a viagem.
Depois de analisar o caso, a Comissão de Ética deu a questão por encerrada. "A Comissão de Ética examinou a questão e verificou que não houve nenhuma falha ética. Ele [Dirceu] foi para um encontro oficial na Câmara Municipal da cidade, e não temos como excluir a possibilidade de ele ter ido a um encontro político no mesmo dia", afirmou Fernando Neves, presidente da Comissão de Ética Pública.
No esclarecimento enviado à comissão, Dirceu anexou notícias de jornal mostrando que a sua ida à cidade era pública e, daí, o convite dos prefeitos petistas. Colocou também carta do prefeito de São Carlos, Newton Lima (PT), datada de 21 de fevereiro, convidando-o para a sessão solene de entrega do título de "Cidadão Honorário de São Carlos".


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