DA REDAÇÃO

Na quarta-feira, o Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, seqüestrou R$ 57 milhões do caixa do governo de São Paulo para pagamento da dívida da Vasp. Segundo ofício enviado pelo Tesouro ao governo estadual, os bloqueios seriam feitos até que fosse atingido R$ 490 milhões.
Durante o processo de privatização da Vasp, em 1990, o governo de São Paulo tornou-se "avalista e principal pagador" das dívidas da empresa contratadas enquanto a empresa foi estatal. A maior parte do débito é de empréstimos externos.
A dívida, que havia sido federalizada, passou a ter como garantia as receitas provenientes de repasses feitos pela União para o Estado.
Em 1997, porém, a Vasp conseguiu uma liminar que suspendia o pagamento de sua dívida. Até esse ano, o Estado, como fiador, havia pagado as parcelas que caberiam à Vasp.
Essa liminar foi revogada em 11 de março de 2005, o que permitiria a cobrança da dívida da Vasp pela União.
O governo estadual diz que o Tesouro Nacional deveria cobrar a empresa, e não executar a garantia, retendo os repasses do Estado. O governo federal, por sua vez, diz que tem o dever de executar as garantias, já que a empresa estaria inadimplente.


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