FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Um jogo de empurra entre ministros do governo Lula travou durante meses investigação na esfera administrativa sobre a suspeita de fraudes no Ministério da Agricultura, em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso.
As divergências surgiram com o não-cumprimento de uma decisão da CGU (Controladoria Geral da União), que, em agosto do ano passado, recomendou apurar a responsabilidade do atual secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Fortes de Almeida, em supostas irregularidades quando ocupava o mesmo cargo no Ministério da Agricultura na gestão do então ministro Marcus Vinicius Pratini de Moraes (setembro de 1999 a dezembro de 2002).
Em fevereiro de 2003, a Folha revelou que Fortes fora acusado, em sindicância interna, de direcionar o processo de contratação da Poliedro Informática para prevenção do "bug do milênio", permitindo a duplicidade de contrato e "serviços desnecessários". A empresa teria recebido indevidamente R$ 5,3 milhões.
Dois anos depois de uma surda disputa dentro do governo federal, Fortes obteve uma vitória.
Sem acolher as conclusões e as recomendações da área técnica, que atribuía ao secretário-executivo a responsabilidade pelas irregularidades, o TCU (Tribunal de Contas da União) o isentou e determinou o arquivamento do processo, em fevereiro deste ano.
A Folha apurou que esse acórdão não alterou o convencimento dos auditores da CGU, embora tenha força para esvaziar a recomendação do órgão.
No Ministério Público Federal, que investiga o caso na esfera cível e criminal, a decisão do TCU -uma instância independente- também não modificou as conclusões dos procuradores.
Com base nas provas coletadas em inquérito, o Ministério Público Federal está analisando o ingresso de ação civil pública por improbidade administrativa contra os envolvidos.

Avaliações distintas
A recomendação da CGU para investigar Fortes chegou a ser discutida entre os ministros Furlan (Desenvolvimento), Roberto Rodrigues (Agricultura), Waldir Pires (Transparência) e José Dirceu (Casa Civil), no ano passado.
O embaraço surgiu quando Waldir Pires, da CGU, propôs a anulação de julgamento proferido por Roberto Rodrigues, que isentara Fortes. Com base em parecer da consultoria jurídica do ministério, Rodrigues entendeu que não havia nos autos documentos ou indícios de que Fortes tivesse ordenado a execução de atos ilegais a subordinados.
Para o titular da CGU, contudo, a decisão de Roberto Rodrigues "contrariou as provas dos autos". O corregedor da CGU, Moisés Antônio de Freitas, concluíra, em parecer aprovado por Waldir Pires, que "existem indícios veementes da prática de atos irregulares por parte do então secretário-executivo, Márcio Fortes de Almeida, quer na fase de contratação da empresa Poliedro, quer na fase de execução do contrato".
Waldir Pires recomendou, então, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de Almeida e determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal.
Um mês depois, Rodrigues pediu à CGU que reconsiderasse a decisão. A Controladoria reavaliou o processo e entendeu que persistiam os motivos da recomendação. A sindicância anterior havia sido arquivada por despacho do próprio Fortes, que aprovara o projeto básico, autorizara a contratação da empresa e assinara o contrato. Funcionários ouvidos nessa apuração haviam apontado Fortes como "mentor intelectual" de todo o processo de contratação da Poliedro.
Em dezembro, a CGU informou a Roberto Rodrigues que a decisão propondo a abertura de nova sindicância estava mantida.
Diante da demora nas providências, a Procuradoria Geral da República enviou ofício ao ministro Waldir Pires, no mês passado, pedindo informações sobre o cumprimento da recomendação da Controladoria.


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