Investigação interna vê irregularidades em concessões em Guarulhos e Brasília e desvio de R$ 27 mi em contrato para uso de software

Problemas teriam ocorrido na gestão do petista Carlos Wilson, hoje deputado; ele nega que esteja envolvido em supostas ilegalidades

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Investigações internas da Infraero apontam irregularidades em três contratos e a responsabilidade de funcionários da empresa. O ministro da Defesa, Waldir Pires, recebeu todos os documentos.
O nome do ex-presidente da Infraero e hoje deputado federal Carlos Wilson (PT-PE) aparece em todos os relatórios. Ora aprovando a assinatura de um contrato, ora concedendo procuração a funcionários para a prática de atos contestados pela auditoria interna. Wilson nega envolvimento nas supostas ilegalidades (leia texto abaixo).
Os relatórios colocam sob suspeita o atual diretor comercial, José Welington Moura, e seu antecessor, Fernando Brendaglia de Almeida, hoje superintendente de Planejamento e Gestão da estatal.
Um dos casos relatados nas auditorias refere-se a um projeto empresarial no aeroporto de Guarulhos. Em 2004, a Neonet do Brasil disputou sozinha e venceu concorrência para uso comercial de imóvel de três pavimentos na área do aeroporto.
A empresa ofereceu a proposta de criar um centro de convenções empresarial.
A Neonet assinou em 2004 contrato de cessão do espaço por 15 anos. Até hoje, as obras não começaram. Enquanto a Infraero aponta erros da empresa, os R$ 200 mil de aluguel são pagos mensalmente.
Segundo a auditoria, a Neonet apresentou outro projeto prevendo um prédio de oito andares, mas a altura contraria o plano diretor do aeroporto.
A auditoria também contestou o valor do aluguel, citando como referência os R$ 120 mil pagos por um café que utiliza apenas uma sala no aeroporto.
Os auditores consideram a operação uma forma de privatizar a exploração do uso comercial da área do aeroporto.
Também reclamam que a concessão de todo o prédio, em vez de licitar cada área comercial no interior dele, criaria concorrência nociva à própria Infraero. A auditoria sugere a rescisão do contrato.

Posto e desvio
A segunda auditoria aponta problemas na assinatura de um aditivo ao contrato firmado em 1987 com a Shell do Brasil para um posto de gasolina próximo ao aeroporto de Brasília.
A Infraero ingressou com uma ação de reintegração de posse em 2002. A Justiça concedeu liminar, confirmou esta liminar e deu uma sentença de mérito em prol da estatal.
Mesmo assim, a Infraero e a Shell assinaram um acordo extrajudicial encerrando o processo e prorrogando o contrato por mais sete anos.
Segundo a auditoria, o acordo nunca foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa e a legislação vedaria a assinatura de acordos pelo valor envolvido e a assinatura de um aditivo dois anos e oito meses após encerrado o contrato.
A auditoria pede o encerramento do contrato e nova licitação para cessão da área.
Os auditores também identificaram "grave infração à norma legal" no contrato da Infraero com a FS3 Comunicação e Sistemas Ltda, para a compra de um software para gerenciar anúncios nos aeroportos.
A empresa não seria detentora de licença do programa, o que significa dizer que a Infraero usou produto original sem autorização por alguns meses em 2003. Também não houve pesquisa de preços e a empresa foi constituída e venceu o contrato em menos de um mês, sob dispensa de licitação.
A auditoria conclui que houve desvio de R$ 26,8 milhões na operação e encaminhou o processo ao Ministério Público e à Controladoria Geral da União.


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