DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, liberou para julgamento uma ação do PSDB contra medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para diversos órgãos, mesmo sem ter recebido explicações do governo, que perdeu o prazo de dez dias para envio.
Mendes negou pedido da Advocacia Geral da União, em nome do presidente Lula, de ampliação do prazo e solicitou a inclusão imediata do processo na pauta do plenário. Ele é relator de uma das oito ações diretas de inconstitucionalidade da oposição contra MPs que liberaram verbas no final de 2007 -7 do PSDB e 1 do DEM. Juntas, elas somam créditos de R$ 25,1 bilhões. No caso que já poderá ir a julgamento, o dinheiro extra foi autorizado a vários órgãos, entre os quais a Justiça Eleitoral, para preparação das eleições.
Ainda ontem, a AGU deveria entrar com recurso pedindo que Mendes volte atrás e receba as informações. Procurado pela Folha, o órgão não esclareceu o motivo do atraso. Desde 17 de janeiro, advogados da União estão em greve.
Já o ministro Carlos Alberto Menezes Direito arquivou duas ações, dizendo que a jurisprudência do STF não admite essa forma de contestação de medidas provisórias. Uma MP liberou R$ 12,5 bilhões, e a outra, R$ 1,2 bilhão. A oposição poderá recorrer para que o plenário reveja as decisões dele e julgue os dois processos.


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