DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição ingressou ontem na Procuradoria Geral da República com representação contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a secretária-executiva do ministério, Erenice Alves Guerra. Na ação, assinada por DEM e PSDB, as duas são acusadas de crimes de responsabilidade, de ameaça e quebra de sigilo.
Os partidos apontam a ministra e sua assessora como responsáveis pela elaboração de dossiê com dados sigilosos sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso e divulgado seu conteúdo com intuito de ameaçar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos.
O dossiê revela despesas da ex-primeira-dama Ruth Cardoso e de ex-ministros. O Planalto nega ser um dossiê.
"Se não tomarmos essa providência, a truculência do governo ficará impune", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
A ação é baseada em reportagens da revista "Veja" e da Folha. O jornal revelou na última sexta-feira que partiu de Erenice, braço direito de Dilma, a ordem para montar o dossiê. O governo afirma ter seguido recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para montar uma base de dados com gastos de FHC, o que não foi confirmado pelo tribunal.
O crime de ameaça, previsto no Código Penal, tem como pena detenção de um a seis meses ou multa. A violação de sigilo funcional prevê detenção de seis meses a dois anos ou multa. A pena para violação de sigilo é de um a quatro anos. A Casa Civil não se manifestou.


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