|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Lula veta prestação de contas de sindicatos
Presidente derruba artigo que impunha fiscalização do Tribunal de Contas da União em centrais, federações e confederações
Petista justificou ontem sua decisão dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Quebrando acordo feito no
Congresso, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetou a
obrigatoriedade de sindicatos,
centrais sindicais, federações e
confederações prestarem contas ao TCU (Tribunal de Contas
da União). O veto a um artigo
do projeto que reconheceu formalmente as centrais sindicais
foi publicado em uma edição
extra do "Diário Oficial" da
União de anteontem e provocou reações da oposição.
O presidente Lula justificou a
sua decisão ontem dizendo que
o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar
com a autonomia sindical. "Na
hora em que vieram me trazer
para assinar [o projeto], eu me
lembrei que passei 30 anos da
minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu
não podia compactuar com o
fato de tirar do Ministério do
Trabalho e colocar no Tribunal
de Contas da União, para ficar
fiscalizando o sindicato", disse.
Na opinião da oposição, a fiscalização do dinheiro público já
é obrigatória, por isso as centrais, que recebem contribuição de um dia do salário dos
trabalhadores, terão que prestar contas ao TCU de qualquer
forma. O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Fernando
Coruja (SC), explica, no entanto, que o artigo era necessário
para evitar que as centrais fizessem alguma manobra para
escapar da fiscalização.
"Sem esse artigo, eles poderão alegar que o dinheiro não é
público, que é do trabalhador, o
que é uma hipocrisia. Infelizmente o nosso país é uma república sindical, mas vamos trabalhar pela fiscalização", afirmou Coruja.
Dias antes de o presidente assinar o veto, confederações empresariais, como a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNC (Confederação Nacional do Comércio), enviaram uma carta para o
Palácio do Planalto. Todos que,
com a aprovação do projeto,
também seriam submetidos à
fiscalização pelo TCU, falaram
sobre a necessidade de derrubar o artigo.
"[O artigo] implicará, igualmente, na submissão operacional das prerrogativas sindicais
não mais ao crivo dos interesses das categorias profissionais
ou econômicas mas ao entendimento com viés público-administrativo do Tribunal de Contas", diz a carta.
O líder do PSDB na Câmara,
José Anibal (SP), criticou a decisão do presidente Lula. "Esse
veto é uma vergonha. O presidente cedeu ao lobby de grandes empresários, cedeu aonde
não deveria ter cedido", disse.
"Acho que o veto foi correto,
pois o artigo autorizava uma interferência indesejada do poder público no movimento sindical, mas o veto também fortalece o lado podre do sindicalismo", afirmou o deputado Paulo
Pereira (PDT-SP), o Paulinho,
presidente da Força Sindical.
Colaborou LETÍCIA SANDER ,
da Sucursal de Brasília
Texto Anterior: Ação da oposição na Procuradoria acusa ministra de quebra de sigilo Próximo Texto: Oposição e base discordam de relatório sobre MPs Índice
|