RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está pronto o relatório do deputado tucano Sebastião Madeira (MA) sobre a medida provisória que criou o Cartão-Alimentação. O PSDB decidiu modificar desde o nome até os critérios de controle social do projeto, que é o pilar do Fome Zero. Trata-se do primeiro confronto direto entre os governos Lula e FHC no Congresso.
Em linhas gerais, o relatório de Madeira tenta preservar alguma coisa da rede de proteção social montada por FHC, em especial em termos de imagem. Em vez de Cartão-Alimentação, por exemplo, ele prevê a manutenção do nome Cartão do Cidadão, criado pelo governo tucano. "Essa rede de proteção social não começou hoje. Além disso, Cartão do Cidadão é um nome institucional, não tem conotação assistencialista, e é mais difícil vinculá-lo a algum partido", diz o relator.
O confronto entre as duas visões deve ocorrer quando o Congresso se desvencilhar da votação da MP 107, que atualmente tranca a pauta da Câmara, e se debruçar sobre a 108. Mas já está quente nos bastidores. Na última quarta, Madeira se reuniu com uma equipe da Casa Civil. As duas partes não conseguem se entender.
O Planalto não admite mudar o nome do cartão, muito menos a modificação dos critérios de controle social do cartão. Pelo texto da MP, o controle será do Ministério de Segurança Alimentar.
Já o tucano quer que esse controle seja feito, em nível nacional, pelo conselho consultivo e de acompanhamento do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza. No município, seria exercido por um conselho de programa social já instalado. Sugeriu o Conselho Municipal de Saúde.
A Casa Civil se opõe. Diz que os recursos não são do fundo de erradicação da pobreza, mas do ministério. Madeira só assumiu o compromisso de não especificar o conselho de saúde -para evitar especulações sobre eventual influência no texto do ex-ministro da Saúde e presidenciável derrotado por Lula, José Serra.
Além de justificativas administrativas, Madeira argumenta que o controle precisa sair das mãos do governo federal para evitar o risco de o PT vir a instrumentalizar o programa. "Nada impede que o Executivo venha a dizer que o controle em determinado município seja do diretório do PT ou da CUT", diz o tucano.
O terceiro aspecto modificado pelo relator estende o cartão às famílias já beneficiadas pelos programas de renda mínima de FHC. É para evitar, argumenta, que uma família atendida pelo Fome Zero receba R$ 50, enquanto a família vizinha, com um filho atendido pelo programa Bolsa-Escola, receba R$ 15. A segunda família receberia a diferença.



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