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Câmara precisa autorizar ação da PF, diz Chinaglia
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), criticou a declaração
do ministro da Justiça, Tarso
Genro, que disse que limitar a
atuação da Polícia Federal dentro do Congresso iria transformar os corredores da Casa em
locais para conversas ilícitas. O
deputado afirmou que a polícia
tem de pedir autorização para
atuar na Câmara pois, nem no
regime militar, houve invasão.
"Podemos estender [essa tese] para qualquer espaço, desde
os mais preservados até os mais
familiares. Portanto, acho que
por aí essa discussão não deve
caminhar. Quero ressaltar, primeiro, o direito de qualquer um
poder usar as dependências da
Câmara para defender seus interesses e seus valores."
Tarso disse anteontem que,
"se for dito que a PF não pode
filmar [dentro da Câmara], não
filmará. Mas aí pode ocorrer
um certo problema como, por
exemplo, as pessoas que são
suspeitas escolherem os corredores da Câmara para fazer
contatos ilegais. Estariam protegidas por essa impossibilidade de investigação da polícia".
Para Chinaglia, o ambiente
público deve ser preservado. "O
que quero dizer? É que, se alguém do povo quiser procurar
um parlamentar para reivindicar ou fazer uma denúncia, se
ele se sentir vigiado, policiado
por câmeras, pode não se sentir
à vontade, essa é a nossa tese."
Na Operação Santa Tereza,
que investiga supostos desvios
de verba do BNDES, agentes da
PF entraram na Câmara para
espionar o lobista João Pedro
de Moura, ex-conselheiro do
banco indicado pela Força Sindical e ex-assessor de Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, presidente da entidade. Os
dois foram fotografados juntos.
O petista comparou o que
chamou de invasão de privacidade dos parlamentares a uma
eventual atuação da PF em outros Poderes. "A PF entra nos
corredores do Supremo Tribunal Federal sem ser autorizada? Não. Eu não posso concluir,
portanto, que os corredores do
Supremo se transformariam
num espaço para conversas ilícitas. Essa associação deve ser
evitada. Eu respeito o ministro,
mas não concordo com esse tipo de comparação."
Chinaglia disse que, se a PF
quiser entrar na Câmara, primeiro terá de pedir autorização
formal. "Ninguém está ali para
acobertar nada, porque não sabemos o que eventualmente
ocorre, mas há uma polícia legislativa que tem poder para
atuar." Completou: "A ditadura
nunca invadiu o Parlamento".
O ministro afirmou que recebeu uma correspondência de
Chinaglia. "Eu vou responder.
Se o presidente da Câmara determinar que naquele ambiente não poderá ocorrer filmagens, não será mais feito. Mas
até agora não há nenhuma
proibição formal", afirmou.
Chinaglia voltou a atacar a
PF, classificando o fato como
"um acinte, uma afronta". Disse que seria a mesma coisa de a
PF entrar no Planalto e "ficar
fotografando, filmando sem
consultar ninguém antes".
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