São Paulo, sexta-feira, 02 de maio de 2008

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Câmara precisa autorizar ação da PF, diz Chinaglia

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, que disse que limitar a atuação da Polícia Federal dentro do Congresso iria transformar os corredores da Casa em locais para conversas ilícitas. O deputado afirmou que a polícia tem de pedir autorização para atuar na Câmara pois, nem no regime militar, houve invasão.
"Podemos estender [essa tese] para qualquer espaço, desde os mais preservados até os mais familiares. Portanto, acho que por aí essa discussão não deve caminhar. Quero ressaltar, primeiro, o direito de qualquer um poder usar as dependências da Câmara para defender seus interesses e seus valores."
Tarso disse anteontem que, "se for dito que a PF não pode filmar [dentro da Câmara], não filmará. Mas aí pode ocorrer um certo problema como, por exemplo, as pessoas que são suspeitas escolherem os corredores da Câmara para fazer contatos ilegais. Estariam protegidas por essa impossibilidade de investigação da polícia".
Para Chinaglia, o ambiente público deve ser preservado. "O que quero dizer? É que, se alguém do povo quiser procurar um parlamentar para reivindicar ou fazer uma denúncia, se ele se sentir vigiado, policiado por câmeras, pode não se sentir à vontade, essa é a nossa tese."
Na Operação Santa Tereza, que investiga supostos desvios de verba do BNDES, agentes da PF entraram na Câmara para espionar o lobista João Pedro de Moura, ex-conselheiro do banco indicado pela Força Sindical e ex-assessor de Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, presidente da entidade. Os dois foram fotografados juntos.
O petista comparou o que chamou de invasão de privacidade dos parlamentares a uma eventual atuação da PF em outros Poderes. "A PF entra nos corredores do Supremo Tribunal Federal sem ser autorizada? Não. Eu não posso concluir, portanto, que os corredores do Supremo se transformariam num espaço para conversas ilícitas. Essa associação deve ser evitada. Eu respeito o ministro, mas não concordo com esse tipo de comparação."
Chinaglia disse que, se a PF quiser entrar na Câmara, primeiro terá de pedir autorização formal. "Ninguém está ali para acobertar nada, porque não sabemos o que eventualmente ocorre, mas há uma polícia legislativa que tem poder para atuar." Completou: "A ditadura nunca invadiu o Parlamento".
O ministro afirmou que recebeu uma correspondência de Chinaglia. "Eu vou responder. Se o presidente da Câmara determinar que naquele ambiente não poderá ocorrer filmagens, não será mais feito. Mas até agora não há nenhuma proibição formal", afirmou.
Chinaglia voltou a atacar a PF, classificando o fato como "um acinte, uma afronta". Disse que seria a mesma coisa de a PF entrar no Planalto e "ficar fotografando, filmando sem consultar ninguém antes".


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