DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu-se ontem por uma interpretação regimental que fortalece a intenção do governo de barrar a instalação da CPI do Correios. A oposição fala em recorrer ao Supremo Tribunal Federal e paralisar ainda mais o Congresso sob o argumento de que a atitude de Renan representa um golpe regimental.
O governo também intensificou as articulação para trocar integrantes da CCJ considerados "independentes" por deputados da "bancada fiel". O PTB vai reassumir três vagas que ele cedeu ao PP e ao PFL e que são ocupadas hoje por deputados que assinaram o requerimento da CPI. O PMDB também recuperou uma vaga cedida ao PSB. Dois integrantes do PP já foram substituídos.
A interpretação de Renan, que é o presidente do Congresso, sustenta que o possível parecer anti-CPI da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) só precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, não necessitando nesse caso ser avaliado pelo Senado, onde a base governista é bem mais frágil.
O governo tenta derrubar a comissão a partir de um recurso, que tramita na CCJ da Câmara, que argumenta ser inconstitucional o requerimento que levou à criação da CPI, ainda não instalada. Não haveria um "fato determinado", como prevê a Constituição, apenas o pedido de uma ampla investigação em estatais.
Na CCJ, a maioria governista deve prevalecer, o que levaria o recurso para o plenário, em uma sessão conjunta do Congresso, reunindo deputados e senadores. A votação no plenário é aberta, com registro no painel de como votou cada deputado.
Pelo entendimento de Renan, defendido pelo governo e contestado pela oposição, bastaria os deputados, que votam primeiro, acatarem o recurso por maioria simples, aceitando portanto a tese da inconstitucionalidade, para a CPI ir ao arquivo, antes mesmo de os senadores votarem.
"Votada [a inconstitucionalidade] na CCJ, existe um cenário em que a decisão depende só de uma Casa. (...) A inconstitucionalidade numa Casa não pode ser restaurada na outra", disse Renan. "Se isso acontecer, vamos entrar com mandado de segurança no Supremo, vamos montar CPIs no Senado e na Câmara e vamos barrar toda a tramitação no Congresso", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um dos líderes da oposição na CCJ. A tese da oposição, segundo a Folha apurou, tem respaldo na assessoria jurídica da Câmara.
"O plenário da Câmara é soberano. Se os deputados acatarem o recurso, a CPI vai para o arquivo. Nenhuma Casa pode prevalecer sobre a outra", reforçou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"O Renan está sendo pressionado pelo governo a dar uma interpretação que dificulte a CPI", afirmou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). O presidente do Senado sempre declarou que uma CPI poderia funcionar sem atrapalhar as outras prioridades do Congresso.
Renan foi chamado para uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, mas disse que a pauta não estava definida. Afirmou apenas: "Eu preciso manter minha isenção", disse em relação à CPI.
A votação do recurso na CCJ, de autoria do vice-líder do governo na Câmara, João Leão (PL-BA), está marcada para a próxima terça-feira. A oposição pretende protelar o quanto puder a apreciação da matéria, na esperança de que Renan cumpra sua promessa e mande instalar a CPI mesmo sem as indicações feitas pelos partidos governistas. Ontem, foi escolhido o relator do recurso, o deputado Inaldo Leitão (PL-PB).
Inaldo assinou e depois, por pressão de seu partido, retirou seu nome do requerimento da CPI. A oposição questionou sua isenção.


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