Relatório com 30 ressalvas diz que governo investiu R$ 34 mi a menos com analfabetos

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com críticas ao aumento da carga de impostos sem contrapartida nos serviços públicos, à redução de gastos em segurança pública e ao não cumprimento do limite mínimo de investimento no combate ao analfabetismo, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou ontem por unanimidade as contas de 2005 do governo.
A primeira das 30 ressalvas feitas pelo relator das contas da gestão petista, ministro Valmir Campelo, nota que o governo deixou de cumprir o percentual mínimo de gastos com a erradicação do analfabetismo e o ensino fundamental.
No ano passado, foram aplicados nessa área R$ 3,1 bilhões dos impostos. Ficaram faltando R$ 34,4 milhões, calcula o TCU.
Entre as recomendações, o relator sugere mudanças num dos principais instrumentos de que o governo dispõe -desde o início do Plano Real- para equilibrar as contas públicas.
A revisão da DRU (que libera 20% dos tributos de aplicações impostas pela Constituição) "propiciaria melhorias substanciais na qualidade dos serviços de saúde, assim como maiores benefícios previdenciários e assistenciais para a população".
O texto destaca que o governo lançou mão de despesas do Bolsa-Família para atingir o percentual mínimo de impostos que a Constituição manda gastar na área de saúde. O Ministério da Saúde pagou parcela de R$ 2 bilhões do programa de transferência de renda.

Questionável
O "desvio", revelado pela Folha em março de 2005, é considerado "questionável", mas não consta da lista de ressalvas.
O relatório também critica o desempenho do governo em segurança pública. Diz que a fatia dos impostos aplicada na área em 2005 (0,27% do total) foi menor que em 2004. Por isso, ficou no papel parte dos programas de policiamento, defesa civil, informação e inteligência.
O relatório do TCU segue agora para o Congresso, a quem cabe aprovar ou rejeitar formalmente as contas. Ainda estão pendentes de votação os relatórios referentes ao último ano de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aos dois primeiros anos do governo Lula.
A aprovação das contas não vale por um atestado de probidade do governo. No futuro, o TCU poderá detectar desvios referentes a 2005 e condenar gestores, insiste Campelo.
Ao longo do relatório aprovado ontem, o ministro-relator reclama da dificuldade de analisar as contas. Classifica de "preocupante" o fato de ONGs, municípios e Estados continuarem recebendo verbas federais sem prestar contas.
De um total de R$ 9,7 bilhões de convênios vencidos em 2004, R$ 5,9 bilhões (61%) ainda não haviam sido objeto de prestação de contas. "Os demonstrativos contábeis da União não têm sido suficientemente claros e transparentes", diz o relatório, que também chama a atenção para um volume de contas pendentes de pagamento, que ultrapassam R$ 57 bilhões.


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