Bancada da saúde lidera resistência à proposta e pede que governo não inclua novo tributo no texto que regulamenta emenda 29

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

GABRIELA GUERREIRO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

Uma rebelião na base aliada do governo, conduzida pela bancada da saúde, pode adiar novamente na Câmara a votação da nova versão da CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). A Frente Parlamentar da Saúde diz ter 243 deputados e calcula que pelo menos 160 deles integram a base governista e ameaçam não apoiar a proposta.
As maiores resistências foram identificadas entre deputados de PR, PMDB, PTB e PV, que prometem votar contra a nova CPMF se o governo incluir a contribuição no texto que regulamenta a emenda 29 (que amplia em pouco mais de R$ 20 bilhões a verba a ser destinada obrigatoriamente à área da saúde). A alíquota da CSS deverá ser de 0,1% -a da CPMF era de 0,38%.
Orientados pelo Planalto, que vetaria a proposta caso não fosse identificada uma fonte adicional de receita, os líderes governistas acabaram por desidratar o texto original, defendido pela bancada da saúde.
"Não vamos aceitar essa imposição do governo. Acho que poderemos ter novos adiamentos [na votação]. Ninguém quer votar aumento de imposto", disse o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da frente da saúde.
Deputados governistas também temem desgastes na defesa da criação de um tributo em ano eleitoral. Apesar da pressão do governo para aprová-la, os aliados reclamam que o apoio à CSS vai trazer prejuízos imediatos às campanhas eleitorais no segundo semestre.
Enquanto parte dos aliados segue na defesa da votação da proposta na quarta, outros já falam num recuo temporário.
Para ser aprovada, a proposta de lei complementar deve obter a maioria dos votos na Câmara (257) e no Senado (41), sendo um turno em cada Casa.
A oposição comemora o impasse na base aliada e sustenta que vai conseguir impedir a criação da CSS. "É contraditório o mesmo governo que defende a reforma tributária querer criar um novo imposto. É um jogo de cena. A pressão da bancada da saúde ajuda a derrubar essa contribuição", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).
O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), diz que a base está disposta a enfrentar as resistências internas para votar a criação da CSS nesta semana. Mas, diante das esperadas defecções entre os governistas, admite que não há "sangria desatada" para discutir o tema. "Vamos ver como o pessoal vem esta semana para discutir a emenda 29. Acho mais conveniente que votássemos logo. Penso que temos maioria, mesmo com defecções."
O texto que cria a nova CPMF era para ter sido apreciado na semana passada, mas a votação foi adiada. Embora queira a arrecadação do novo tributo, o Planalto segue com o discurso de que o tema tem de ser resolvido no Congresso.
Se a CSS não for aprovada, restam ao governo duas alternativas: trabalhar pela derrubada do texto da emenda 29 na Câmara ou deixar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a proposta -ambas custosas em ano de eleição.


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