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Empresa relaciona emendas de Quintanilha
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
Uma planilha apreendida em
uma empresa de engenharia do
Tocantins, acusada de fraudar
licitações e desviar verbas federais, registra emendas ao Orçamento atribuídas ao senador
Leomar Quintanilha (PMDB-TO), presidente do Conselho
de Ética do Senado. As emendas somam R$ 3.049.332,55.
O documento, com o título
"controle dos planos de trabalho", ao qual a Folha teve acesso, foi apreendido pela PF (Polícia Federal) na sede da Forma
Engenharia, em Palmas, em
2001, e consta do inquérito de
número 252/99. Essa investigação da PF deu origem a dois
inquéritos no STF (Supremo
Tribunal Federal) contra o senador, abertos em 2005.
Após Quintanilha assumir o
Conselho de Ética, voltou à tona seu suposto envolvimento
no esquema de desvio de verbas em obras no Tocantins, denunciado em 2002 pelo Ministério Público Federal.
Com base no inquérito da
PF, em que consta a planilha, a
Procuradoria denunciou Cleomar Natal Quintanilha, irmão
do senador, à Justiça Federal
por crime contra lei de licitações. A planilha não incrimina
o senador, mas o Ministério
Público diz que a Forma Engenharia "fraudava os processos
licitatórios" com a participação
de Cleomar, considerado seu
"testa-de-ferro".
A Procuradoria afirma ainda,
conforme documento de agosto de 2003 ao qual a Folha
também teve acesso, que o senador usava o irmão para desviar verbas. A Forma Engenharia "não construía as obras, objeto das licitações, [apenas]
subcontratava e participava em
40% dos lucros", diz o Ministério Público Federal.
Segundo o órgão, "apurou-se
que, na condição de irmão do
senador, Cleomar montou verdadeiro "esquema", em conjunto com os demais membros
da organização criminosa, para
capturar a verba federal". Ainda segundo a Procuradoria, a
maioria das obras executadas
pela Forma Engenharia era feita com emendas do senador.
"Consta-se da documentação apreendida na Forma Engenharia que Renato Júlio
Agostini [controlador da empresa] fez diversos pagamentos
a Cleomar, irmão do senador e
seu respectivo testa-de-ferro, a
título de "doação" em diversos
valores, como, por exemplo, R$
13 mil (cheque nš 000015) e de
R$ 11 mil (cheque nš 000093)".
Além da planilha, foram
apreendidos na Forma Engenharia documentos sobre licitações feitas por prefeituras,
incluindo a de São Valério da
Natividade, para a qual o senador destinou uma emenda de
R$ 100 mil, na área de saneamento básico. A Forma Engenharia venceu essa licitação.
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