DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a divulgação de uma lista de candidatos com a "ficha suja" e classificou a publicidade como "populismo de índole judicial".
"Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque tenho medo de cometer graves injustiças. Uma injustiça que se cometa já será suficiente para questionar esses procedimentos", afirmou, após divulgar o balanço dos trabalhos do Supremo no primeiro semestre de 2008.
Na entrevista, Mendes também criticou a idéia de parlamentares que tentam mudar no Congresso a tramitação de ações penais de políticos que têm foro privilegiado para que, em determinado momento, o processo volte às instâncias inferiores do Judiciário e atrase sua decisão final.
"Há uma proposta de emenda constitucional que visa nos colocar em uma situação ainda mais estranha, mais peculiar, que nós receberíamos a denúncia contra esses que gozam da prerrogativa de foro e passaríamos o processo para as instâncias ordinárias para processar e julgar esses eventuais infratores", afirmou.
"Se esse processo do mensalão estivesse em primeiro grau, muito provavelmente os prognósticos do ministro Joaquim [Barbosa] devessem ser multiplicados para 2028", acrescentou.
Para evitar tal estratégia, ele disse que quer levar em breve aos demais ministros do STF a idéia de reeditar a súmula 391, cancelada em 2001, que dizia que os processos iniciados na Corte deveriam ser finalizados na Corte, ainda que o réu deixe de ter a prerrogativa do foro.
Mendes também disse que o país precisa de uma nova Lei Orçamentária que substitua o modelo de emenda parlamentar. "Uma boa parte desses escândalos hoje estão sediados nesse modelo de emenda parlamentar e que tem servido a toda essa situação de abuso", declarou. "Sei que isso é complexo, mas é fácil ver que esse sistema já deu péssimos resultados e tem capacidade de produzir resultados piores" (FS)


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