Convênio de R$ 78,2 milhões entre a universidade e a administração de Campinas é irregular, diz sindicato

MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

Um convênio de R$ 78,2 milhões entre a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a Prefeitura de Campinas (SP) para administrar um hospital inaugurado no dia 10 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de uma ação popular que aponta uma série de irregularidades.
A ação foi protocolada ontem à tarde na Vara da Fazenda Pública de Campinas e pede a anulação do convênio.
O prefeito de Campinas e candidato à reeleição, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), autorizou a assinatura do convênio no valor de R$ 78,2 milhões por dois anos e inseriu como "interveniente" a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), sem licitação, para auxiliar na administração do Complexo Hospitalar Ouro Verde.
Uma das irregularidades apontadas na ação é que um dos diretores da SPDM, Gilberto Luiz Scarazatti, é funcionário de carreira da prefeitura e, agora, também o superintendente do hospital. No dia da inauguração, ele deu entrevistas como superintendente do complexo.
"Como pode o superintendente do hospital ser diretor da empresa que vai receber dinheiro público para administrá-lo?", questionou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Jadirson Tadeu Paranatinga, que assina a ação.
A lei federal 8.112, de 11 de setembro de 1990, proíbe que pessoa com cargo público tenha assento no quadro de diretor de entidade privada.
A SPDM é associação de direitos privados. Além disso, de maio a dezembro do ano passado, Scarazatti foi cedido pela prefeitura à Unifesp, sem deixar de receber os salários do município.
O reitor da Unifesp, Ulysses Fagundes Neto, citado na CPI dos Cartões por irregularidades na prestação de contas com cartão corporativo, é o presidente da SPDM.
Outra irregularidade apontada na ação é que a SPDM "não possui aptidão para firmar avença [acordo] com o poder público", pois a associação "não tem a capacidade financeira".
O argumento se baseia em levantamento em cartórios de São Paulo apontando que a SPDM tem 2.939 protestos que totalizam o valor de R$ 6,5 milhões. A maioria dos protestos é pelo não-pagamento de compras realizadas.
O levantamento foi realizado pelo "Iabrudi, do Val - Advogados Associados" -contratado pelo presidente do sindicato dos servidores. A mesma pesquisa em cartórios aponta que a Unifesp possui 45 protestos com dívidas de R$ 122,6 mil.
O decreto municipal nº 16.215, de 12 de maio de 2008, determina, entre as exigências para se contratar, a inexistência de dívidas como poder público, bancos e regularidade das contas nas fazendas públicas.
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) nas contas de 2005 e de 2006 da Unifesp -divulgado pela Folha no dia 11 de junho deste ano- aponta 94 irregularidades. Em 2005, a CGU cita como irregularidade da Unifesp a "prática sistemática de transferir a execução das despesas para a SPDM" e de nomeá-la como "interveniente".
"Firmar convênio com entidades nestas situações é brincar com o dinheiro público", disse o advogado Ricardo Iabrudi Juste, responsável jurídico pela ação.


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