DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

A Prefeitura de Campinas afirmou, por meio de sua assessoria, que não havia sido notificada da ação popular e que, por isso, prefere analisar o conteúdo do documento para depois comentar.
A SPDM/Unifesp enviou nota oficial, com cinco páginas, na qual diz "que interesses contrariados estão agindo, como já aconteceu em situações anteriores, na defesa de privilégios pessoais".
A nota, enviada pela assessoria que presta serviço às duas entidades, alega que as "denúncias sem fundamento com teor exatamente igual ao dessa suposta ação judicial foram apresentadas em ocasiões anteriores, sem qualquer resultado" e que "todos os supostos fatos foram fartamente esclarecidos". "Ressaltamos que a associação não foi notificada oficialmente sobre a existência de tal peça e, portanto, não teve acesso a seu conteúdo", informa a nota.
Ainda conforme a assessoria, o convênio "seguiu em todos os detalhes a legislação vigente". Diz ainda que "a Unifesp não é obrigada a fazer licitação para definir a interveniente, no caso a SPDM, neste convênio, por ser de âmbito municipal".
"A SPDM é uma associação privada de caráter filantrópico e sem fins lucrativos. Por lei, está determinado que cabe à SPDM a gestão dos hospitais de ensino e pesquisa da Unifesp."
Segundo a nota, o "o convênio prevê repasse de R$ 78,2 milhões nos dois primeiros anos, sem cobrança de qualquer tipo de taxa administrativa pelos serviços prestados". A assessoria afirma que Gilberto Luiz Scarazatti "não é diretor estatutário da SPDM" e que a associação "tem certidão negativa de débitos de todos os tributos federais".
Sobre o relatório da CGU, a nota confirma que a Unifesp repassou à SPDM R$ 203,3 milhões em 2005 e que a maior parte desse valor é "oriunda dos ministérios da Saúde e da Educação, de emendas parlamentares ao Orçamento da União e de programas interministeriais"."A Controladoria Geral da União audita todas as contas da Unifesp. É normal nesse processo o pedido de esclarecimentos e questionamento das metodologias usadas."


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