Conselho de Ética rejeitou o parecer que pedia perda de mandato de Edmar Moreira

Novo relatório deverá pedir pena intermediária, com suspensão de "prerrogativas do mandato'; deputado não se pronunciou sobre decisão

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por 9 votos a 4 e uma abstenção, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou o parecer que pedia a cassação do mandato do deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG).
O parecer rejeitado havia sido feito pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), relator do processo de Moreira no Conselho de Ética. O petista recomendou a perda de mandato por entender que deputado fez mau uso da verba indenizatória, valor mensal a que os congressistas têm direito para despesas nos Estados.
Edmar ficou conhecido por ser dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões no interior de Minas. Ele usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gatos de R$ 230,6 mil, entre 2007 e 2008, com a verba.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) foi escolhido para fazer um novo parecer, que será apresentado na próxima semana.

Pena alternativa
A Folha apurou que o deputado deve pedir a suspensão das "prerrogativas do mandato" por até seis meses, o que significa que o deputado mantém o salário e pode votar, mas fica impedido de discursar no plenário, divulgar seus discursos no "Diário da Câmara", assumir cargos na Mesa Diretora e em presidências de comissões, além de não poder ser relator de projetos.
Há a possibilidade mais remota de ele ser suspenso por 30 dias, sem receber salário. Antes da votação, a defesa de Edmar, que não se pronunciou, negou irregularidades e desvio de conduta e afirmou que o serviço foi prestado. Disse ainda que não havia norma na Casa que proibisse pagamento a empresas de deputados.
Em fevereiro, ao assumir o cargo de corregedor da Câmara, ao qual renunciou, Edmar havia proposto o fim dos julgamentos pela própria Casa. Na época, declarou que os deputados não têm "poder de polícia", e que a "fraternidade entre os colegas" tira sua condição de julgar com isenção.
Favoráveis à cassação, deputados do DEM -partido ao qual Edmar era filiado-, deixaram a reunião do conselho depois de rejeitada a proposta, por acharem que a pena alternativa seria votada de imediato. Eles vão se reunir com a liderança do partido antes de decidir o que fazer.
A pena intermediária também foi criticada por defensores de Moreira. "Não tem pena alternativa, ele foi absolvido", disse Ruy Pauletti (PSDB-RS).
Estava presente, também apoiando a rejeição da cassação, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Ele foi indicado primeiro relator do caso e destituído depois de ter dado indícios de que absolveria Edmar, antes mesmo apresentar seu relatório. À época, afirmou que se lixava para a opinião pública.
A defesa de uma pena mais branda, como a suspensão da prerrogativa, foi defendida por Moreira Mendes (PPS-RO), que tenta enquadrar o caso como uso irregular da verba.
Se fosse considerada como ato em benefício próprio, para salvar as empresas da situação financeira ruim, poderia ser tida como ato incompatível com o decoro e punida com a perda do mandato. Para Mendes, não há prova de que os serviços pagos não foram prestados.
O relator Fonteles disse que "a quebra do decoro está provada, [também] a incompatibilidade, exatamente como prevê a Constituição".
"Não acho que [a pena alternativa] seja só muleta", afirmou Hugo Leal, o novo relator.
Caso o relatório de Leal seja também rejeitado na comissão, restaria a nomeação de um novo relator. O relatório vencedor precisa, no entanto, ser votado no plenário da Casa.


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