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Procuradoria questiona acordo sobre doação
Foi pedido à Promotoria de SP que anule termo assinado com associação suspeita de doar ilegalmente
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal
pediu ao Ministério Público de
São Paulo a anulação do acordo
assinado entre a Promotoria e a
AIB (Associação Imobiliária
Brasileira), que pôs fim às investigações sobre a associação,
que é ligada ao Secovi-SP e integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de
campanha eleitoral.
No TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), nome jurídico do acordo, a AIB se comprometeu a nunca mais fazer
contribuições em eleições.
Segundo o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz
Carlos Gonçalves, integrante
da Procuradoria, o TAC "libera,
sem a adequada investigação e
sem razões sociais justificantes, a AIB do pagamento de
multa que pode ser milionária,
(...) além de liberá-la para contratar com o poder público".
O acordo foi assinado no dia
11 de maio pelo promotor da 1ª
Zona Eleitoral de São Paulo,
Mauricio Lopes.
A validade do TAC depende
da aprovação do Conselho Superior do Ministério Público de
São Paulo, órgão formado por
11 procuradores das instâncias
superiores da instituição.
Na sessão de anteontem do
conselho, o procurador eleitoral pediu que o TAC não seja
aprovado, e o promotor defendeu a homologação. Na sequência, o julgamento sobre o TAC
foi suspenso. A análise do caso
deve continuar na terça-feira.
Ontem o promotor disse que
elaborou o TAC porque "há o
risco de anistia perante o Poder
Legislativo, que vira e mexe
concede anistia para fins eleitorais, e a multa vira nada. O
TAC contempla uma situação
não apenas em vista do passado, mas em vista do futuro".
"Eu ofereci 36 representações contra vereadores de São
Paulo por conta de doações irregulares. A situação está demonstrada. Agora, em relação à
entidade, entendi que atendia
melhor aos interesses da sociedade o que eu fiz. Se o conselho
entender de modo diferente,
proponho uma ação [contra a
AIB] no dia seguinte", disse.
A AIB, pela sua assessoria de
imprensa, informou desconhecer o pedido de anulação e reafirmou que não cometeu atos
ilícitos ao fazer doações.
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