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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs duas derrotas à CPI dos Bancos poucas horas depois de encontro promovido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, anteontem à noite, para tentar restabelecer a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário.
Os dez ministros presentes à sessão do STF, ontem de manhã, rejeitaram a possibilidade de cassar as liminares que beneficiaram o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e o sócio do Banco FonteCindam Sérgio Leal Campos.
O plenário do STF nem chegou a examinar os argumentos que a CPI apresentou para justificar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dos investigados, porque haveria um impedimento processual: os ministros só poderiam cassar liminar no julgamento do mérito do mandado de segurança.
A CPI também fracassou em uma das cinco tentativas de convencer individualmente ministros que são relatores de processos movidos contra ela de que havia razões suficientes para decretar a quebra dos sigilos.
Relator do mandado de segurança ajuizado por Araci Pugliese, mulher de Francisco Lopes e sócia da Macrométrica, Maurício Corrêa manteve liminar que a beneficiou com o restabelecimentos dos sigilos e o desbloqueio dos bens.
O Congresso e o Judiciário entraram ontem em recesso, sem que o STF tenha decidido os outros quatro pedidos de revogação de liminares. A questão ficará pendente pelo menos até o início de agosto.
Anteontem, a Justiça Federal de Brasília determinara a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Francisco Lopes e do dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola.
Essa decisão não tem relação com a investigação promovida pela CPI. Ela foi tomada em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o presidente interino da CPI dos Bancos, José Roberto Arruda (PSDB-DF), minimizaram a decisão do STF.
"No Supremo é tradicional a não aceitação de agravos em liminares. O Supremo procedeu como sempre procede. Não há, portanto, nada de anormal nisso", disse ACM.
Arruda disse que já havia sido informado na semana passada de que o STF não aceitaria os agravos.
Diante da resistência dos ministros, a CPI se rendeu a uma da exigências do tribunal: a elaboração de justificativas escritas para embasar os pedidos de quebra de sigilos. Arruda as encaminhou.
ACM disse que está sendo negociada com o STF uma alternativa para evitar o esvaziamento das CPIs. "Acordo não existe, existe "démarche" (providência) para que se chegue a uma boa solução."
A solução, segundo ACM, deverá ser a adoção de um sistema semelhante ao português. Quando há quebra de sigilos, os documentos ficam sob a responsabilidade da presidência do Legislativo.
O encontro de anteontem à noite entre FHC, ACM, o presidente do STF, Carlos Velloso, e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no Palácio da Alvorada, durou cerca de três horas.
Ficou prevista uma nova reunião, desta vez sem FHC -que classificou o encontro como sendo "ótimo sobre todos os sentidos", segundo seu porta-voz.
Nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto afirma que "todos manifestaram-se positivamente, com respeito e cordialidade, quanto aos propósitos".