Votos dos ministros do Supremo são discutidos por 32 personalidades, entre magistrados, procuradores e advogados

Para 11 especialistas, houve influência da imprensa no resultado; 11 rejeitam a hipótese de alteração de voto e 10 não comentam

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A atuação do Supremo Tribunal Federal nas sessões em que recebeu a denúncia do mensalão provocou reações de perplexidade no meio jurídico e opiniões divergentes sobre a atuação da mídia. A influência da imprensa nos votos dos ministros dividiu a opinião de 32 personalidades consultadas pela Folha, entre magistrados, procuradores e advogados (11 admitem a influência; 11 rejeitam e 10 não comentam).
Em manifestações espontâneas, 15 entrevistados elogiaram a ação da imprensa (12 não se manifestaram e cinco fizeram fortes críticas à mídia).
"Suponho que os juizes mais antigos da Corte vão tomar a frente para recompor, não a unidade interna porque isso seria extremamente pernicioso, mas a discrição que se espera de um juiz", diz o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele não acredita que a mídia tenha alterado a convicção e os votos dos ministros do STF.
"Nunca vi na história do STF um desgaste público entre ministros, a ponto de um proclamar a intenção de acionar judicialmente o outro. Já houve um lamentável incidente anterior entre um ministro e um ex-presidente do STF. É incrível coincidência, mas essas coisas só estão ocorrendo, nessa desmedida proporção, no governo Lula", diz Arruda.
O juiz Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, diz que, com a presença maciça da mídia, "os ministros passaram a ser acompanhados e, de certa forma, protegidos de assédios dos grupos políticos que desejavam influenciar o caso".
A procuradora regional da República Janice Ascari diz que "a comunidade jurídica comentava que os ministros Eros Grau, Lewandowski e Cármen Lúcia iriam livrar o núcleo político do PT, especialmente da imputação de quadrilha".
"O STF não tem boa imagem, pelas decisões benevolentes nos processos criminais." "Alguns ministros têm visível dificuldade em lidar com conceitos de direito penal e temas jurídicos mais modernos."
O procurador da República João Marques Brandão Néto, de Santa Catarina, diz que "é muito raro uma denúncia não ser recebida. Com ou sem a mídia, a denúncia seria recebida."
O desembargador Caetano Lagrasta entende que a mídia não influenciou o Supremo. Já o subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira tem opinião diferente. "Seria muito difícil a um ministro que tivesse optado, em seu gabinete, por uma decisão, sustentar aquela posição questionável diante de uma opinião pública adversa e que, possivelmente, ainda ficaria isolada pelos seus pares", diz Teixeira.
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o deputado José Genoino (PT-SP), diz que "os ministros não se deixam influenciar pela mídia". "Mas, se um ministro acredita que o julgamento foi parcial e influenciado pela mídia, quem sou eu para dizer o contrário?"
Délio Lins e Silva, que defende o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o irmão Antonio, diz "acreditar piamente" que a mídia influenciou o STF.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, admite a influência da mídia. Mas ressalva: "Se se tratasse de um julgamento sobre o mérito das acusações, [os ministros] não seriam tão condescendentes quanto às diversas lacunas que evidentemente afetam a denúncia do MPF".
Para o juiz Jorge Gustavo de Macedo Costa, "a presença da mídia não gerou influência. Os ministros não se influenciam com fatores externos", diz. O juiz gaúcho Newton Luís Medeiros Fabrício não vê influência da mídia, mas diz que o ministro Lewandowski "deve esclarecer" por que o STF decidiu "com a faca no pescoço".
Outro gaúcho, o juiz Martin Schulze, diz que "se algum ministro estava convicto em não receber a denúncia, não merecia estar lá. Deveria ter rejeitado e dizer porquê". Ele não crê que algum ministro "estivesse constrangido em não receber a denúncia em razão da mídia".
A juíza federal Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não acredita que a mídia "tenha tido o condão de abalar ou modificar a convicção íntima de cada ministro". O juiz Marcelo Semer diz "confiar que os ministros não tenham sido influenciados por qualquer campanha, expectativas da mídia ou ainda pelas ilações após a divulgação de correspondência privada entre dois julgadores". "Infelizmente, as palavras do ministro Lewandowski podem indicar o contrário, o que seria preocupante", afirma.
"Ficou nítido que a decisão teve mais caráter político do que técnico-jurídico", afirma o advogado Antônio Sérgio Pitombo. Ele defende Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da Bonus-Banval.
Para José Carlos Dias, "por mais rigor técnico que os ministros queiram observar, não estão imunes a pressões da opinião pública, com a imensa cobertura da mídia. Nesta fase, se está analisando a existência de indícios para avaliação da culpabilidade de cada um dos réus, o que atenua a responsabilidade dos juízes", afirma.
"Não posso admitir que o STF tenha sido influenciado pela mídia", diz Paulo Sérgio Abreu e Silva, advogado de Rogério Tolentino e Geiza Dias. Para Wellington Alves Valente, que defende o deputado João Magno (PT-MG), a mídia influenciou o STF. Já Antonio Ruiz Filho, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, não acredita nisso.


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