São Paulo, terça-feira, 02 de setembro de 2008

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íntegra

Planalto diz que afastamento visa transparência

DA REDAÇÃO

Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência.

 
"O presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu:

1)Referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos;
2) Para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações;
3) Manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL 3.272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial;
4) Determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade."
Secretaria de Imprensa da Presidência da República


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