MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

VALDO CRUZ

Diretor-executivo
da Sucursal de Brasília


O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu insistir em cobrar dos funcionários aposentados da União contribuição para a Previdência. Para o curto prazo, o governo estuda ainda elevar a contribuição dos servidores ativos de 11% para 14% ou 15% como alternativa à derrota que sofreu anteontem no STF (Supremo Tribunal Federal).
O aumento da alíquota dos ativos teria como base a interpretação de que o STF barrou anteontem a progressividade das alíquotas (ou seja, percentuais maiores para quem ganha mais), mas não um aumento linear.
Nos cálculos do governo, o aumento da alíquota poderia render entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões por ano. A cobrança da contribuição dos militares acrescentaria outros R$ 600 milhões.
Ainda não seria o suficiente para cobrir a perda causada pela decisão do STF, estimada oficialmente em R$ 2,35 bilhões. O restante poderia vir na forma de uma medida temporária, ainda em estudo, que vigoraria até que estivesse aprovada a nova emenda destinada a permitir a cobrança dos inativos.
A sétima tentativa do governo de levar os inativos e pensionistas a contribuir para a Previdência será encaminhada ao Congresso até o início da próxima semana. Mesmo que tenha apoio, a medida vai demorar quase um ano para entrar em vigor.
A proposta de emenda tenta contornar os argumentos apresentados pelo STF para suspender anteontem a cobrança da contribuição dos inativos.
A orientação de FHC é que os inativos da União devem bancar parte do custo do pagamento das aposentadorias, apontado como um dos principais obstáculos ao equilíbrio das contas públicas.
O pagamento de inativos e pensionistas da União custará R$ 23,7 bilhões em 2000, segundo o Orçamento. Depois da derrota no Supremo, a arrecadação dos servidores durante o ano cairia para R$ 4,5 bilhões.
Apesar da derrota, o governo federal reafirmou ontem o compromisso de chegar ao final do ano com superávit primário (sem contar com o pagamento de juros) de R$ 24,3 bilhões. Para o ano que vem, o compromisso é gastar R$ 28,4 bilhões a menos do que o governo arrecadar, também excluída a conta dos juros.
"Vamos enfrentar esse problema e não vamos abrir mão das metas fiscais", disse o ministro Pedro Malan (Fazenda), ao anunciar que a perda de arrecadação provocada pela decisão do STF será coberta "com a redução de gastos e, se isso não for suficiente, com o aumento de receitas".
Embora contrariado com o julgamento do STF, a conclusão do Planalto é que a Constituição não deixa claro se o governo está autorizado ou não a cobrar contribuição dos inativos.
Na falta de regras constitucionais claras para a contribuição dos inativos e pensionistas, os ministros do STF lançaram mão das regras aplicadas aos aposentados da iniciativa privada. Em julgamentos anteriores, o STF se recusara a comparar os inativos aos aposentados do INSS.
A versão da emenda constitucional fechada ontem à tarde no Palácio do Planalto determina a cobrança de alíquota de 11% dos inativos e pensionistas da União e autoriza o governo a emitir títulos da dívida pública interna para compensar a perda de arrecadação enquanto a contribuição não for regulamentada por lei.
O texto da emenda ainda dependia, no final da tarde de ontem, do aval de FHC. O governo decidiu abrir mão de alíquotas diferenciadas de contribuição, mais altas para quem ganha mais, rejeitadas pelo STF, mas discutia-se no Palácio do Planalto a possibilidade de a emenda constitucional propor um ""redutor" sobre aposentadorias mais elevadas.
Alternativas como o aumento de impostos que atinjam grande parcela da sociedade ou mesmo a prorrogação do prazo de vigência da alíquota de 0,38% da CPMF por mais de 12 meses foram descartadas pelo governo.
Caso o STF confirme a decisão de ontem contrária à contribuição dos inativos e ao pagamento de alíquotas de até 25% dos servidores em atividade, o governo calcula que terá de devolver R$ 1,2 bilhão arrecadado neste ano. O julgamento final ainda não tem data marcada.