GUSTAVO PATÚ
Coordenador de Economia
da Sucursal de Brasília

O déficit da Previdência é, excluindo os gastos com juros da dívida, o principal problema das contas do governo federal. Neste ano, espera-se que o déficit seja de R$ 28,969 bilhões.
Essa é a diferença entre o total de aposentadorias que devem ser pagas pelo governo e as contribuições recebidas para esse fim.
Ou seja, é o que toda a sociedade paga, na forma de impostos, para cobrir as aposentadorias de 18 milhões de trabalhadores da iniciativa privada (que geram déficit de R$ 9,525 bilhões) e algo em torno de 1 milhão de servidores públicos, cujo peso para o Tesouro chega a R$ 19,444 bilhões.
É pouco se comparado ao gasto com juros da dívida pública, que deverá chegar aos R$ 120 bilhões neste ano, contando as despesas de Estados, municípios e estatais.
Mas equivale a, por exemplo, dois anos do orçamento de investimentos do Ministério da Saúde, ou a quase seis do Ministério da Educação.
A comparação com o gasto com juros, além disso, precisa levar em conta que apenas uma pequena parte dos encargos da dívida pública é efetivamente coberta com a arrecadação de impostos.
Neste ano, graças às metas negociadas com o FMI (Fundo Monetário Internacional), R$ 30,185 bilhões -valor semelhante, portanto, ao déficit da Previdência federal- da arrecadação de impostos serão usados no pagamento de juros.
Os quase R$ 90 bilhões restantes são o déficit público, ou seja, o dinheiro que se precisa tomar emprestado nos bancos para fechar as contas.
Há ainda quem faça o raciocínio de que os juros são altos em razão da desconfiança do mercado em relação às contas públicas -principalmente os resultados da Previdência.
Nesse raciocínio, não seriam as despesas com juros as principais responsáveis pelo déficit público; o déficit público é que seria o principal responsável pelas despesas com juros.
O problema maior nem é o tamanho do déficit da Previdência, e sim seu ritmo de crescimento. Basta apontar que, em 1995, o buraco equivalia a menos da metade do atual. É fácil notar que, assim, o sistema é inviável a longo prazo.
O déficit cresce porque a população envelhece. Cada vez há mais beneficiários das aposentadorias e menos trabalhadores na ativa contribuindo.
No serviço público, os gastos com inativos, de R$ 23,16 bilhões neste ano, se aproximam dos com ativos, que deverão chegar a R$ 26,222 bilhões.
O déficit do INSS é menor, mas é que o que cresce mais rapidamente. Até 1995, o sistema dos trabalhadores da iniciativa era superavitário.

Militares
A decisão do STF deve atrasar a definição do governo sobre a contribuição previdenciária dos militares. Os estudos deverão ficar prontos na próxima semana, mas o ministro da Defesa, Elcio Alvares, quer esperar "a poeira baixar" para encaminhar a proposta ao Planalto.
Os militares temem que, por causa das perdas que o governo terá na arrecadação com os civis, a área econômica aumente as pressões para elevar a contribuição do setor, hoje de 6%.
A equipe econômica quer que os militares contribuam com 11%, que é a menor alíquota cobrada dos civis.
Elcio defende a manutenção do desconto atual, alegando que eles já contribuem com mais 5% para um fundo de saúde, porque têm atendimento médico e hospitalar próprio.
O ministro lembrou que a situação dos militares é diferente: não recebem hora extra e são proibidos de exercer outra atividade, por exemplo.
Na próxima semana, haverá uma reunião para discutir a aposentadoria dos militares.