CHRISTIANNE GONZÁLEZ
da Agência Folha, em Salvador

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse ontem, em Salvador, que o governo federal deveria considerar o corte de recursos no Judiciário como uma das alternativas para cobrir o déficit da Previdência.
"Eu sou contra o aumento de impostos, mas o governo não pode perder uma receita sem substituí-la. Agora, o governo tem que examinar se vai cortar gastos e, quem sabe, reduzir as despesas com o Judiciário para cobrir o rombo da Previdência", disse.
Anteontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucionais a cobrança previdenciária de servidores inativos e o aumento das alíquotas dos funcionários na ativa.
Com as medidas, o governo esperava obter R$ 2,35 bilhões em 2000 e cumprir uma das bases do ajuste fiscal acertado com o FMI.
O senador também criticou o fato de o STF ter colocado a matéria em votação no momento em que o Judiciário reivindica aumento salarial. Sobre a decisão adotada pelo STF, o senador foi irônico.
"A minha impressão é que o momento político da votação foi errado, mas acredito que o STF, composto por pessoas tão decentes e entendidas do direito, jamais iria ter espírito de vindica (vingança) com o governo por causa do aumento do teto salarial."
O senador também considerou imoral o pedido de aumento de um teto salarial para o Judiciário. "Agora, uma coisa é certa: estabelecer um teto separado só para o Judiciário é imoral e eu não assinarei o aumento."
Para ACM, a decisão do STF em relação à contribuição previdenciária dos inativos tornou mais difícil a possibilidade de votação do teto para o Judiciário.
"Agora o governo terá menos recursos. Como é que ele vai gastar mais com a Justiça, que não está cumprindo o seu dever em vários Estados e em vários setores?"
O senador também disse que o STF não pode ficar preso apenas à interpretação da lei. "Acho que o STF tem que ter uma interpretação mais ampla, como acontece com a Suprema Corte dos Estados Unidos, e verificar também os aspectos políticos e sociais das coisas. De qualquer forma, eu não discuto. Decisão do tribunal é para ser cumprida."
ACM defendeu ainda que os militares tenham de pagar à Previdência como os civis.
O governador da Bahia, César Borges (PFL), também criticou a medida do STF. Ele disse que a decisão poderá prejudicar o Fundo Previdenciário do Estado, que cobra contribuição de servidores inativos desde a gestão passada.
Borges afirmou que vai esperar que a Justiça se pronuncie em relação à questão nos Estados.


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