DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem a retomada do texto original da reforma tributária no Senado e disse que, em seus 30 anos de vida pública, nunca viu "um clima tão tenso entre os Estados" por causa da reabertura da guerra fiscal estimulada pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto.
"Uma coisa que já estava quase superada, as disputas entre Estados e regiões, voltou. A reforma acendeu uma cizânia que é altamente prejudicial ao país. Tudo isso foi ocasionado pelas coisas que foram agregadas ao texto original", disse o tucano, que anteontem participou da reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
De acordo com Alckmin, o governo federal e sua base de apoio no Congresso precisam intervir para pôr um fim à guerra fiscal entre os Estados.
"Tem que consertar isso. E consertar rapidamente. Isso é absolutamente urgente", afirmou ele, que prometeu trabalhar no Senado pelo retorno à proposta original da reforma, que foi entregue ao Congresso pelo presidente Lula, em conjunto com todos os governadores, no dia 30 de abril.
Entre os principais pontos de descontentamento do paulista, está a mudança no sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), da origem para o destino, o que provocaria perdas de R$ 1,8 bilhão por ano para São Paulo.
"Esse ponto não estava no texto original, por exemplo", disse ele.
A proposta da reforma tributária, feita em acordo com os Estados, chegou ao Congresso tendo como principal bandeira a unificação do ICMS, que acabaria com a guerra fiscal no país.

"Erros acumulados"
Na avaliação do governador de São Paulo, a mudança no local de cobrança do ICMS só poderia ter sido incluída no texto em uma reforma mais ampla, que criasse o que ele chamou de IVA (Imposto de Valor Agregado) ampliado.
"A guerra fiscal é a consequência de erros que foram sendo acumulados", disse.
"O governo precisa se ater aos seus objetivos iniciais. Precisa enxugar o texto no Senado", acrescentou o tucano.
De acordo com o governador de São Paulo, ao ter estimulado a guerra fiscal, a reforma irá prejudicar a população de baixa renda, que deixa de receber investimentos nas áreas de saúde e educação, provenientes da arrecadação de impostos.
"Além disso, essa disputa desorganiza os mercados", afirmou o governador.
O presidente Lula, conforme relato do tucano, colocou "de maneira clara" aos governadores anteontem a necessidade do entendimento entre os 27 Estados. O mesmo teria sido feito pelos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil).
O tucano disse ter deixado Brasília com a promessa do governo de federal de que a reforma tributária ainda não está concluída e que deverá ser aperfeiçoada durante sua tramitação no Senado.
Sobre as divergências entre os próprios governadores do PSDB, Geraldo Alckmin disse acreditar que o consenso só existirá em torno do texto original.

Críticas
Desde o início do mês passado, São Paulo vem sendo alvo de duras críticas, especialmente de Estados das regiões Norte e Nordeste. "Nós [SP] não ganhamos nada com a reforma. Pelo contrário", rebateu Alckmin ontem.
Na opinião do governador, a reforma tributária, com os incentivos fornecidos pelos Estados, deixou de ser "arrecadatória".
"O texto colocou uma data futura para a guerra fiscal, o que leva a um acirramento dessa disputa para ver quem faz mais renúncia fiscal", disse.
O texto aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados diz que os incentivos fiscais concedidos até anteontem terão validade por 11 anos após a entrada em vigor da reforma.
No entanto, segundo Geraldo Alckmin, nenhuma empresa anunciou que deixaria o Estado de São Paulo por causa de melhores incentivos oferecidos em outras regiões.
(JOSÉ ALBERTO BOMBIG)


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