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JANIO DE FREITAS
Em lugar do consenso
Um mau projeto, mal conduzido.
É o que de melhor se pode dizer do que o governo fez com a
pretensa reforma tributária
que, antes mesmo de aprovada,
levou à perda de bilhões, ainda
incalculáveis, pelos cofres já
exauridos de numerosos Estados. Ou seja, a grande qualidade que Luiz Inácio Lula da Silva
atribuiu ao seu projeto ("vai
acabar com a guerra fiscal entre
os Estados") foi exatamente o
que a "reforma" agravou, precipitando a dispensa de impostos
para investimentos que os governadores desejam reter ou
atrair, na disputa com Estados
concorrentes.
Essa reversão desastrosa está
associada ao esvaziamento, deliberado pelo governo, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o grande plenário criado por Lula no início do
mandato para ser o produtor do
consenso em torno de reformas e
das questões sociais. Entre o governo e o conselho, porém, logo
se mostrou a incompatibilidade:
os conselheiros, com grande presença empresarial, são favoráveis a mudanças muito mais
amplas e profundas do que o
neoconsevadorismo de Lula pode suportar.
O conselho sobrevive apenas
em eventos inconsequentes (e
gastadores), do tipo "seminário
sobre saber global", com uma
ou outra reunião plenária que
se recheia de suplentes. A presunção governamental de que
imporia suas "reformas", dando-lhes a ilusionista face de pacto apenas reunindo governadores no Planalto, resultou em derrotas que mal se disfarçam. A
"vitória" nas primeiras votações
foi obtida, além de concessões
inúmeras, por aquisição de votos
com cargos públicos e liberação
de verbas. Daí por diante, nem o
mesmo método funcionou: os
governadores coadjuvantes revelaram-se governadores, e não
coadjuvantes, e no Congresso o
embananamento não é menor.
Os projetos que seriam aprovados "sem dificuldade por 400 votos" arrastam-se há dez meses, e
não porque estejam submetidos
à procura do prometido consenso e da desejada eficácia. As "reformas" do governo só têm servido para mostrar o quanto o governo e seu partido se reformaram.
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