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São Paulo, quinta-feira, 02 de outubro de 2003

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JANIO DE FREITAS

Em lugar do consenso

Um mau projeto, mal conduzido.
É o que de melhor se pode dizer do que o governo fez com a pretensa reforma tributária que, antes mesmo de aprovada, levou à perda de bilhões, ainda incalculáveis, pelos cofres já exauridos de numerosos Estados. Ou seja, a grande qualidade que Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ao seu projeto ("vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados") foi exatamente o que a "reforma" agravou, precipitando a dispensa de impostos para investimentos que os governadores desejam reter ou atrair, na disputa com Estados concorrentes.
Essa reversão desastrosa está associada ao esvaziamento, deliberado pelo governo, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o grande plenário criado por Lula no início do mandato para ser o produtor do consenso em torno de reformas e das questões sociais. Entre o governo e o conselho, porém, logo se mostrou a incompatibilidade: os conselheiros, com grande presença empresarial, são favoráveis a mudanças muito mais amplas e profundas do que o neoconsevadorismo de Lula pode suportar.
O conselho sobrevive apenas em eventos inconsequentes (e gastadores), do tipo "seminário sobre saber global", com uma ou outra reunião plenária que se recheia de suplentes. A presunção governamental de que imporia suas "reformas", dando-lhes a ilusionista face de pacto apenas reunindo governadores no Planalto, resultou em derrotas que mal se disfarçam. A "vitória" nas primeiras votações foi obtida, além de concessões inúmeras, por aquisição de votos com cargos públicos e liberação de verbas. Daí por diante, nem o mesmo método funcionou: os governadores coadjuvantes revelaram-se governadores, e não coadjuvantes, e no Congresso o embananamento não é menor.
Os projetos que seriam aprovados "sem dificuldade por 400 votos" arrastam-se há dez meses, e não porque estejam submetidos à procura do prometido consenso e da desejada eficácia. As "reformas" do governo só têm servido para mostrar o quanto o governo e seu partido se reformaram.


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