Paulo Theotonio Costa também será punido com a perda do cargo; cabe recurso da decisão no Supremo

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou por unanimidade o juiz federal Paulo Theotonio Costa a três anos de prisão em regime aberto e à perda de cargo por corrupção passiva. O magistrado, que se encontra afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, foi denunciado sob a acusação de receber dinheiro por uma sentença que proferiu, em 1996, para beneficiar o grupo Bamerindus. Cabe recurso da decisão no Supremo.
Theotonio Costa está afastado do cargo desde 2001, quando o STJ recebeu outra denúncia, em ação da qual foi absolvido, sob acusação de favorecer narcotraficante. Voltou a ser afastado em dezembro de 2003.
O juiz usou o advogado Ismael Medeiros como "laranja" em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial. Sem experiência nesses casos, Medeiros -também condenado ontem pelo STJ- recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus a título de "assessoria jurídica" específica na ação.
Theotonio Costa, após distribuir para si fraudulentamente o processo, decidiu favoravelmente ao banco. Posteriormente, Medeiros fez dois "empréstimos" de R$ 686 mil às construtoras Kroonna e Thema, empresas do juiz, com sede em Campo Grande (MS).
Para o relator da ação penal no STJ, ministro Fernando Gonçalves, "o magistrado agiu com dolo intenso (clara intenção), manchando o nome e a dignidade da Justiça".
Além da perda do cargo e a reclusão por três anos em regime aberto, o juiz foi condenado ao pagamento de 36 dias-multa, calculados com base no salário-mínimo mensal vigente à época dos fatos.
Em julho de 1999, a Folha revelou que Theotonio Costa possuía um patrimônio que contrastava com o padrão dos juízes. O magistrado ajuizou ação de indenização contra o jornal, que obteve decisão favorável, da qual o juiz recorreu.
A Folha não conseguiu localizar os advogados Fernando Neves e Rogério Marcoline, que defendem o magistrado.


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