SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal está pedindo à Justiça em todos os Estados que quebre o sigilo fiscal das pessoas e das empresas que movimentaram milhões de reais em contas bancárias em 1998 e são suspeitas de sonegar impostos. A quebra do sigilo já foi ordenada na Paraíba.
Os alvos são pessoas que não declararam rendimentos à Receita ou disseram ser isentas. Também estão na lista empresas que gozam de condição especial, por serem consideradas imunes, isentas ou inativas, não declararam seu faturamento ou são adeptas do Simples (programa pelo qual as empresas pagam um único tributo federal no lugar de vários).
Na Paraíba, deverão ser identificadas nove pessoas e 24 empresas que movimentaram mais de R$ 5 milhões cada uma. A soma dos recursos operados é de R$ 520 milhões. A movimentação foi detectada em razão da incidência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre as operações financeiras.
Em São Paulo, o pedido deverá estabelecer o limite de R$ 10 milhões. Nesse caso, a quebra do sigilo atingirá 89 pessoas e 1.225 empresas. O total da movimentação é de R$ 158,054 milhões.
Em todo o país, há 786 pessoas e 5.192 empresas que movimentaram mais de R$ 5 milhões. Nesse universo, há tanto microempresas como empresas de grande porte, como possivelmente fundos de pensão. No caso das pessoas físicas, a Receita considera isentas todos os que receberam até R$ 10.800. Há 45 empresas com faturamento acima de R$ 1 bilhão. O MP acredita que algumas empresas são efetivamente sonegadoras e outras estão em situação regular, porque têm grande faturamento, mas desfrutam de imunidade tributária.
Esses dados foram fornecidos pela Receita ao Ministério Público e são relativos a 1998. O levantamento de 1999 foi descartado porque o recolhimento da contribuição só ocorreu a partir de junho.
Com essa iniciativa, o Ministério Público antecipa-se à eventual aprovação de lei proposta para facilitar a quebra de sigilo pela Receita, uma das medidas de aumento da arrecadação que compensariam a elevação do salário mínimo para R$ 180.
O objetivo dos procuradores que aprovaram essa investigação é obter, neste primeiro momento, o nome e os dados pessoais de pessoas e empresas e a relação de bancos em que elas operam. Depois, eles deverão pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário para que as instituições financeiras informem a origem dos recursos. A quebra dos sigilos bancário e fiscal depende de autorização judicial. Todas essas investigações serão utilizadas para a preparação de inúmeras ações penais contra supostos sonegadores.
A expectativa dos procuradores é que, a exemplo da 1ª Vara Federal da Paraíba, os juízes federais dos outros Estados que receberem esses pedidos ordenem à Receita Federal que forneça as informações requeridas.
A apuração foi aprovada por seis subprocuradores-gerais da República que integram as câmaras do órgão responsável por investigações criminais e defesa do patrimônio público e social.
Inicialmente, eles pediram as informações diretamente à Receita. O secretário do órgão, Everardo Maciel, prestou informações sobre dados gerais, sem a identificação dos nomes em razão do sigilo fiscal. Os procuradores decidiram então buscar a quebra do sigilo na Justiça Federal.


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