DA ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO

A procuradora-Geral do Estado do Maranhão, Ana Maria Vieira, informou que tem 324 ações judiciais contra associações de agricultores que não prestaram contas dos gastos dos projetos do Comunidade Viva e que outros 3.000 processos estão para ser ajuizados pelo mesmo motivo.
A procuradora disse ter conhecimento de queixas das associações sobre obras que não foram concluídas e sobre suposto desvio de dinheiro. ""Se a empresa desviou dinheiro ou fez obra malfeita, cabe à associação mover ação contra ela. Nossa relação é com as associações", afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Suvamy Vinekananda, disse que estão sendo apuradas denúncias sobre cabos eleitorais no comando de associações. Em relação ao loteamento dos projetos entre deputados, afirmou que isso não é exclusividade do Estado: ""O Orçamento da União é loteado entre os políticos".

Freio
Lina Rosa Mello, subgerente do Nepe (Núcleo Estadual de Projetos Especiais), que aprova os projetos do Comunidade Viva no âmbito do governo, diz que o programa revolucionou o meio rural. ""É um programa transformador. Se me perguntarem se tem muita coisa errada, digo que tem muita coisa certa", afirmou.
Segundo a subgerente, o convênio firmado com o Banco Mundial prevê repasse de US$ 80 milhões de 1998 a 2003. A liberação de novos projetos está praticamente parada desde setembro de 2000, por determinação da governadora, para reavaliação das prioridades. O dinheiro que resta dá para 400 novos projetos.
De 98 para cá, foram construídos 425 poços artesianos, 84 pontes, melhorias em 7.934 km de estradas vicinais, 4.328 km de eletrificação rural, 111 pequenas "agroindústrias e foram adquiridos 86 tratores.
As regras do Comunidade Viva mudaram a partir de 98. Antes, as associações das comunidades carentes recebiam o dinheiro para as obras, o que causou muitos problemas: ""A um homem simples, com um cheque em branco nas mãos, tudo pode acontecer", afirmou Lina Rosa, referindo-se a denúncias de desvio de dinheiro por parte de empreiteiras.
Atualmente, os recursos ficam no Banco do Brasil e o pagamento é feito diretamente às empresas, mediante laudos de execução das obras. Foram criados conselhos municipais que aprovam os projetos apresentados pelas associações e os encaminham às gerências regionais. O Nepe, segundo Lina Rosa, analisa a viabilidade dos projetos e, após terem sido aprovados, os fiscaliza.

Banco Mundial
O escritório do Banco Mundial em Brasília disse que não comenta o andamento de projetos financiados pela instituição no país e recomendou ao jornal procurar a subgerente do Nepe.


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