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Plenário da Câmara na votação da MP que concedeu status de ministro aos presidentes do BC

A Câmara dos Deputados estendeu ontem a todos os ex-presidentes do Banco Central o foro privilegiado concedido pelo governo a Henrique Meirelles. Isso significa que 13 ex-presidentes da instituição que sofrem diversos tipos de processos na Justiça só poderão ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A extensão do foro privilegiado foi adotada por meio de uma emenda do deputado Miro Teixeira (PPS-RJ) à medida provisória que concedeu status de ministro a Meirelles, que teve sua votação concluída ontem na Câmara.
PSDB e PFL se declararam formalmente contra a emenda, mas o fato é que não houve resistência como na votação do mérito da proposta, já que a extensão beneficia colaboradores da gestão tucana. A votação foi simbólica.
Levantamento publicado em agosto pela Folha mostra que 36 ex-dirigentes do BC enfrentam ações de diversos tipos na Justiça em decorrência de decisões tomadas no exercício do cargo. Desses, 13 são ex-presidentes do BC.
O mapa da votação de ontem, quando foi aprovado o texto principal da MP por 253 votos a favor, 145 contra e 4 abstenções, mostra que a medida foi a iniciativa do Planalto que sofreu a maior oposição do PT desde a posse de Lula, superando projetos polêmicos como as reformas previdenciária e tributária e os reajustes do salário mínimo. Foram 28 votos contrários numa bancada de 90 deputados. Outros sete que votaram a favor da MP, sob o argumento da "defesa do governo", divulgaram manifesto considerando-a um "equívoco jurídico e político".
"Discordo dos deputados que não votaram com a bancada. Mesmo com as divergências, a bancada teria que dar uma demonstração de solidariedade política ao presidente Lula", afirmou José Genoino, presidente nacional da legenda, acrescentando que tratará da questão de forma "política", e não administrativa. Ou seja, a rebelião de ontem não resultará em punição, ao contrário de 2003, quando o partido expulsou quatro congressistas.
A decisão da bancada petista de apoiar a MP foi tomada em uma reunião tensa em que a tese pró-governo venceu pela estreita margem de três votos: 26 a 23. O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), disse que votos contra sinalizariam rompimento com o governo. A ala governista saiu da reunião dizendo que a decisão era toda a bancada votar a favor da MP. Ontem, Luizinho se esquivou de comentar a rebelião, afirmando que o problema era do líder da bancada, Arlindo Chinaglia (SP), que não foi encontrado para falar sobre o assunto.
"O resultado mostra que há uma parcela significativa da bancada que não está mais disposta a aceitar propostas que ferem a ética", afirmou Ivan Valente (SP).
O PMDB, que ameaça abandonar a base governista, deu 37 votos a favor (48,7% da bancada). Foram 15 votos contra e 21 ausências, a maior, proporcionalmente, entre as grandes legendas da base. Após a votação da MP na Câmara, os governistas afirmaram que seria mais simples votar as demais -ontem sete MPs foram aprovadas, nove ainda trancam a pauta. A oposição, porém, prometia dificultar: PSDB e PFL inviabilizaram ontem, por exemplo, a sessão da comissão que analisa o Orçamento para 2005. Eles cobram do governo o cumprimento do compromisso de liberar pelo menos 30% do valor das emendas que fizeram ao Orçamento deste ano.
Durante a votação da MP, o deputado Babá (PA) disse que a MP visava "blindar o corrupto" e que o relator da MP fora "escolhido a dedo" para a tarefa. O relator da MP, Ricardo Fiúza (PP-PE), interrompeu Babá, dizendo que não aceitaria "molecagem". "Molecagem de Vossa Excelência, corrupto!", rebateu Babá, aos gritos. "Moleque e vagabundo, não brinque comigo", ameaçou Fiúza.


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