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"Há nepotismo e nepotismo", diz presidente de TCE
DA AGÊNCIA FOLHA
O presidente do Tribunal de
Contas do Rio Grande do Sul,
Victor Saccioni, que tomou
posse ontem como presidente
da Atricon (Associação dos
Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil), afirmou que
o nepotismo não é condenável
quando o beneficiado possui
qualificação "técnico-administrativa" para o cargo.
"Tem nepotismo e nepotismo. Quando a pessoa não é
qualificada para a função, é
uma coisa. Mas existem muitas
situações de pessoas qualificadas para a função. Quando são,
até mesmo, concursadas. E que
depois recebem um cargo de
confiança", disse.
"Então, o problema todo está
no desvirtuamento, quando se
trata de puro e simples favorecimento", afirmou Saccioni.
Conselho
A respeito da competência do
CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) para arbitrar sobre a
questão, Saccioni disse que não
examinou o caso com profundidade. "Mas, evidentemente,
ela não prevalece sobre material constitucional, onde houver disposição específica sobre
a questão."
O presidente do Tribunal de
Contas citou como exemplo o
Rio Grande do Sul, onde a
Constituição do Estado proíbe
a prática de nepotismo nos órgãos estaduais do Executivo,
do Legislativo e do Judiciário.
(EO e TG)
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