EDUARDO DE OLIVEIRA
THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA

Servidores dos tribunais de contas dos Estados querem o fim do nepotismo nesses órgãos, nos moldes da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proibiu a contratação de parentes de juízes para cargos sem concurso no Judiciário.
A Fenastc (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil) vai consultar o CNJ para verificar se a resolução antinepotismo pode ser aplicada. Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, responsáveis pela fiscalização das contas da União, Estados e municípios.
A interpretação do presidente da Fenastc, Amílson de Araújo, da Constituição é que ao equiparar os conselheiros do TCU (Tribunal de Contas da União) aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e estender as normas a Estados e municípios, a Carta abre caminho para que a resolução do CNJ seja empregada nos TCEs.
Araújo afirmou que é "temerário" afirmar que haja nepotismo em todos os TCEs, mas disse ser "difícil" encontrar um tribunal em que isso não ocorra.
Dois presidentes de sindicatos de servidores, que pediram para não serem identificados, confirmaram a prática em seus Estados.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, José Ermival de Siqueira, não pediu anonimato e disse que o nepotismo é "acintoso e gritante" no órgão. A Folha tentou falar ontem com o presidente do TCE-PE, Carlos Porto de Barros, mas não o encontrou.
A presidente do sindicato dos funcionários do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Stella Pimenta, afirmou que a resolução do CNJ deve ser estendida a todos os órgãos da administração pública. O último congresso da Fenastc, realizado mês passado em Porto Alegre (RS), decidiu que cada sindicato fará um diagnóstico do "funcionamento, estrutura e trabalho" dos tribunais de contas, que incluirá a identificação dos casos de nepotismo.
Segundo Araújo, a idéia é concluir o levantamento "o mais rapidamente possível". Ele disse, porém, acreditar que alguns sindicatos terão dificuldades para obter os dados. "Ainda existem tribunais de contas que são totalmente controlados pelo poder político local." Ele afirma que os dados sobre o nepotismo nos tribunais de contas servirão como "munição" da federação para "mostrar que o tema merece ser examinado".
Na carta que saiu do congresso e teve como tema "A Corrupção no Brasil e a Degeneração Social", os sindicalistas afirmam que o nepotismo e a "grande utilização de cargos em comissão fora da função de direção, chefia e assessoramento" na administração pública brasileira são "fatos que propiciam a corrupção".


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