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Projeto aumenta ganho de indígenas com mineração
Relatório sobre exploração mineral deve ser votado hoje em comissão da Câmara
Dos 33 deputados do grupo, 14 foram financiados por empresas do setor; proposta prevê que aldeias receberão 4% sobre a venda do minério
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Começa hoje a votação do
projeto que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas em comissão especial
da Câmara. Atualmente proibido por falta de regulamentação,
o garimpo será autorizado pelos próprios índios que receberão 4% do faturamento bruto
com o comércio do produto explorado, conforme relatório do
deputado Eduardo Valverde
(PT-RO). Uma vez aprovado na
Câmara, o projeto segue para
apreciação do Senado.
Além do poder de veto das
comunidades indígenas, a proposta também prevê licitação
para a extração mineral. Na
Amazônia, por exemplo, enormes reservas de ouro, estanho,
nióbio, alumínio e diamante estão em territórios indígenas.
Na prática, o projeto fará
com que os pequenos garimpeiros que hoje atuam de forma
clandestina disputem com
grandes mineradoras o subsolo
de reservas indígenas, em especial nos Estados de Roraima,
Rondônia e Minas Gerais.
Dos 33 titulares e suplentes
da Comissão Especial que apreciam o projeto hoje, 14 receberam cerca de R$ 1,6 milhão de
mineradoras, siderúrgicas, metalúrgicas e empresas de cimento e granito.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Edio Lopes
(PMDB-RR), as mineradoras
sempre pleitearam a necessidade de regulamentação. A exploração mineral em terras indígenas não é permitida por falta de regulamentação do artigo
231 da Constituição, que condiciona a pesquisa mineral em
áreas indígenas à autorização
do Congresso Nacional.
"Esse projeto virá para pôr
por terra uma série de questões
que estão à margem da lei", disse Lopes. Ele cita a extração na
reserva Roosevelt (RO), onde,
segundo ele, os índios cinta-larga e garimpeiros continuam explorando diamantes. "A extração lá continua a todo vapor."
Divergências
O relator do projeto, Eduardo Valverde, admite que há
pontos polêmicos, previstos
para serem discutidos hoje. Entre eles, está a remuneração à
comunidade indígena pelo uso
da água. O valor do metro cúbico a ser pago pela empresa seria
definido por meio de decreto. A
tendência, contudo, é suprimir
esse item do texto final. "É inconstitucional", explicou o presidente da comissão.
Também há divergências
quanto ao valor que às comunidades terão direito com a venda
do produto explorado. O projeto original do senador Romero
Jucá (PMDB-RO) previa piso
de 2% do valor da venda. Valverde aumentou para 4%.
Para gerir esses recursos, os
deputados da comissão se inspiraram no modelo australiano, no qual os próprios índios
contratam empresas de auditoria e o valor arrecadado vai para
um fundo, administrado pelas
comunidades. No caso do Brasil, a idéia é deixar 50% com os
índios da área e o restante numa espécie de poupança. "Há
muita resistência em permitir
que a Funai gerencie os recursos", admite o relator.
Na Funai (Fundação Nacional do Índio) ainda não há consenso sobre o projeto. Como a
proposta volta ao Senado, o
Conselho Nacional de Proteção
aos Índios ainda elabora proposta de legislação para ser
apresentada ao Congresso.
Um dos pontos de consenso
entre base, oposição e governo
é a licitação das áreas a serem
exploradas. Caberá ao Ministério de Minas e Energia organizar o processo licitatório, segundo Valverde.
Já as audiências nas comunidades indígenas serão monitoradas pelo Ministério Público
Federal e pela Funai .
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