|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TCU vai atrás de fraudes em notas fiscais
Segundo presidente interino do tribunal, auditoria de 2007 mostrou alto índice de irregularidade em notas que comprovam uso de cartão
Ubiratan Aguiar diz que fiscalização de fraudes em notas fiscais é de difícil apuração porque TCU não tem acesso a sigilos fiscais
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Além dos gastos indevidos
com o cartão corporativo do governo, o presidente interino do
TCU (Tribunal de Contas da
União), ministro Ubiratan
Aguiar, levanta outro problema: as fraudes com notas fiscais
usadas para comprovar pagamento e o tipo de despesa. O
TCU fará nova auditoria nos
gastos com os cartões e suas
notas fiscais.
Ao relatar em março de 2007
auditoria feita na Secretaria de
Administração da Casa Civil da
Presidência da República (sobre uso de cartão corporativo
no período de julho de 2003 a
julho de 2005), Aguiar disse
que "chamou a atenção o elevado percentual de documentos
fiscais com irregularidades
-quase 35% (de um total de
648 notas examinadas, detectaram-se irregularidades em
226)".
"As principais irregularidades constatadas na auditoria
foram apenas de natureza fiscal, tais como notas fiscais calçadas, notas com autorização
para impressão de documento
fiscal -AIDF- irregulares, notas contemplando endereços
fictícios etc.", afirmou Aguiar
no relatório de auditoria do
Tribunal de Contas.
A fiscalização dessa fraude é
difícil para o TCU, afirmou o
ministro à Folha em entrevista
na sexta-feira. "Para constatar
a idoneidade da nota você fica a
depender das secretarias de
Fazenda dos Estados e municípios. O Tribunal não tem acesso a sigilo fiscal e sigilo bancário. Há dificuldade muito grande para identificar [o autor da
fraude]", disse ainda Aguiar na
entrevista.
Conforme o ministro, "é
complicado" saber se o autor
da fraude é a empresa ou o funcionário público.
Sem responsabilidade
Na autoria feita na Secretaria
de Administração da Casa Civil,
o TCU não responsabilizou
funcionários pelas irregularidades nas notas. Durante a investigação constatou-se que a
"1º via da nota fiscal [emitida
por padaria] teria sido alterada
de R$ 9,44 para R$ 99,44". Conforme, Aguiar não foi possível
saber se foi a empresa ou o funcionário que fez a alteração.
O TCU determinou, porém,
na auditoria que a Secretaria de
Administração da Casa Civil
obtivesse o ressarcimento de
cinco "integrantes da comitiva
da viagem presidencial às cidades de Ribeirão Preto e Sertãozinho (SP) em maio de 2003".
Juntos, os funcionários informaram que pagaram 21 diárias, mas, pelo tempo de permanência deles em viagem, deveriam ter sido pagas apenas 11,
afirma o TCU.
O gasto a maior foi de
R$ 1.250,00, informa o Tribunal. Esse valor já foi devolvido,
disse o TCU na sexta-feira sem
dar detalhes.
A reportagem fez contato,
por e-mail e telefone, na sexta-feira com a assessoria do Planalto que afirmou ter encaminhado o pedido de informação
à Casa Civil, mas não houve resposta.
Uma das medidas anunciadas pelo governo na semana
passada para controlar os gastos foi excluir do cartão "o pagamento para emissão de bilhetes de passagens e diárias a
servidores". As diárias incluem
a hospedagem.
Aguiar mandou cópias do
processo de auditoria para 15
secretarias municipais de Fazenda, para o Ministério Público de 13 Estados e para a Receita Federal, órgãos que investigam crimes fiscais, para apurar
as fraudes.
"Temos a necessidade de ter
um sistema nacional de controle para enfrentar a corrupção",
afirmou Aguiar.
O ministro disse ainda não
ter recebido resposta dos órgãos para os quais mandou cópias do processo de auditoria.
"Pelo menos eu não recebi.
Eu pretendo até discutir para o
Tribunal fazer uma espécie de
monitoramento de todas as
nossas determinações", disse o
ministro.
Segundo o ministro, a nova
investigação será "centrada em
três focos: 1) levantamento da
data da criação do cartão [em
2001] até agora para ver o montante dos recursos, até porque o
governo diz que não houve aumento de despesa. 2) fazer levantamento do que foi sacado
em dinheiro, o que deveria ser
feito em caso especialíssimo. 3)
levantar a natureza do gasto
que deve ser de necessidade do
serviço público, não pessoal".
Texto Anterior: Elio Gaspari: Hillary, Obama e a virtude das primárias Próximo Texto: Frase Índice
|