DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, disse ontem que a verba do fundo partidário, usada pelos partidos políticos, "tem destinação clara e não é para comprar bebida".
Foi uma referência à reportagem de ontem do jornal "O Globo", segundo a qual o PT utilizou R$ 39,3 mil do fundo para bancar parte do jantar de comemoração dos 26 anos do partido, no início de 2006.
Centenas de garrafas de vinho e de champanhe foram compradas pelo partido para a ocasião, a que compareceram autoridades e dirigentes do partido num clube de Brasília.
"Essa verba tem a destinação claramente prevista pela legislação. Não é para comprar bebidas, certamente", disse Marco Aurélio. Segundo ele, a prestação de contas do PT referente ao ano de 2006 está sendo analisada pela secretaria de controle interno do TSE.
Não há previsão de quando sairá o veredicto do tribunal sobre a legalidade das contas e, caso haja rejeição, o PT poderá perder parte de seu fundo partidário.
Isso seria um problema para um partido que tem uma dívida acumulada de quase R$ 40 milhões, ainda resquício do esquema de financiamento ilegal que ficou conhecido como valerioduto, montado pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares.
"Vamos esperar o final do processo de análise das contas. Mas o tribunal certamente fará a lei ser cumprida", declarou o presidente do TSE.
O fundo partidário é uma verba distribuída anualmente pela Justiça Eleitoral aos partidos. A lei 9.096/95, que o regulamenta, prevê apenas quatro possíveis usos: manutenção de sedes partidárias, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais. O PT lançou os gastos da festa como propaganda.
O tesoureiro do partido, Paulo Ferreira, disse que os gastos com o jantar estão previstos na legislação. "É evidente que pode usar o fundo para isso. Tudo que se faz em um partido político é propaganda deste partido. Um jantar em que houve um ato político é propaganda."
A oposição reagiu com cautela à reportagem. "Primeiro precisa ver se a lei permite gasto com festa partidária. Vamos também aguardar a explicação do PT para decidirmos se é o caso de acionar o TSE por meio de uma representação", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).
Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, se o gasto tiver sido feito em uma festa particular, haverá uma clara irregularidade. "Se foi uma festa política, no entanto, aí penso que estaria coberto pela legislação."


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Procuradoria pretende denunciar governador de Alagoas ao STJ
Índice