São Paulo, terça-feira, 03 de março de 2009

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TCU vai apurar destinação de verbas ao MST

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União prepara um conjunto de ações para investigar os repasses de verbas oficiais aos sem-terra.
Criado em 1984, o MST não tem CNPJ e não pode receber recursos públicos diretamente, o que o levou a criar entidades para isso, como Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária).
O TCU vai empregar os "moldes policiais" já usados pelo órgão para detectar os grupos econômicos que recorrem a "laranjas" para fraudar licitações. No caso dos sem-terra, o TCU tentará localizar dirigentes e endereços comuns ao movimento e às entidades que recebem as verbas.
Uma MP editada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso proíbe o repasse de verbas a entidades que participem de invasões de terras. O MST diz que não usa recursos de convênios para financiar invasões.
Segundo o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), não há como vincular o MST à Anca e à Concrab.
Quando soube que o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o governo comete ilegalidade ao repassar dinheiro ao MST, o TCU determinou a varredura dos convênios da União com tais entidades.


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