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TCU vai apurar destinação de verbas ao MST
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tribunal de Contas da
União prepara um conjunto de ações para investigar
os repasses de verbas oficiais aos sem-terra.
Criado em 1984, o MST
não tem CNPJ e não pode
receber recursos públicos
diretamente, o que o levou
a criar entidades para isso,
como Anca (Associação
Nacional de Cooperação
Agrícola) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária).
O TCU vai empregar os
"moldes policiais" já usados pelo órgão para detectar os grupos econômicos
que recorrem a "laranjas"
para fraudar licitações. No
caso dos sem-terra, o TCU
tentará localizar dirigentes e endereços comuns ao
movimento e às entidades
que recebem as verbas.
Uma MP editada em
2001 pelo então presidente Fernando Henrique
Cardoso proíbe o repasse
de verbas a entidades que
participem de invasões de
terras. O MST diz que não
usa recursos de convênios
para financiar invasões.
Segundo o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), não há
como vincular o MST à
Anca e à Concrab.
Quando soube que o
presidente do STF, Gilmar
Mendes, disse que o governo comete ilegalidade ao
repassar dinheiro ao MST,
o TCU determinou a varredura dos convênios da
União com tais entidades.
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