DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Leia, a seguir, as principais declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso em seu pronunciamento.

ACM - O presidente falou em "discurso demagógico", numa série de referências ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). FHC insinuou que o pefelista denuncia casos já investigados pelo governo: "Que não arrombem mais portas abertas". Segundo o presidente, há aqueles que estão "fazendo escândalo ou transformando em escândalo casos que estão acontecendo".
FHC disse que a apuração de corrupção "é lenta porque vivemos num estado democrático de direito". Afirmou que, no regime militar, havia o "procedimento sumário" e as CGIs (Comissões Gerais de Investigação). "Isso não é democracia", disse.
Criticando ACM, que apoiou o regime militar de 1964, afirmou: "Muitos dos que hoje gritam foram beneficiários do regime autoritário. (...) Muitos dos que hoje gritam calaram. Nós não gritamos, também não calamos, atuamos".

ECONOMIA - O presidente disse que não se opôs à CPI por querer colocar suspeitas "debaixo do tapete", mas porque prejudicaria a economia do país e "iria misturar a investigação de questões fantasiosas com outras reais".
FHC elencou medidas que tomou desde o primeiro mandato e que julga que ajudaram a combater a corrupção. Afirmou que o combate à corrupção trouxe economia aos cofres públicos.
"Isso vem acontecendo por que estou sendo leniente com a corrupção ou por que muitos viram e se calaram? Espero que não tenham visto", declarou.
O presidente citou, como exemplo, o cancelamento de precatórios (dívidas resultantes de decisões judiciais). Afirmou que, em 1997, o governo pagou R$ 313 milhões em precatórios. Em relação ao ano passado, a cifra diminuiu 93% -em 2000, foram gastos R$ 21 milhões.
Algumas outras medidas mencionadas por FHC e que teriam diminuído a corrupção foram: descentralização da compra de merenda escolar, extinção da Ceme (Central de Medicamentos, do Ministério da Saúde) e auditoria e informatização do processamento das AIHs (autorizações de internação hospitalar).
FHC destacou ainda o trabalho da Secretaria Federal de Fiscalização e Controle Interno, que, de 1996 a 2000, teria reduzido as irregularidades em convênios com o governo de 12% para 1%.

SUDAM E SUDENE - Entre as novas medidas de combate à corrupção, além da corregedoria, o destaque é o envio ao Congresso, em regime de urgência, de um projeto para elevar a pena "nos casos de desvios de aplicação de incentivos fiscais". Ou seja, uma resposta a escândalos na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e na Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

CASO EJ - Ao defender Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência, afirmou que, após "um ano e oito meses" de investigação, os procuradores não formularam acusações oficiais contra o antigo auxiliar.
Segundo o presidente, o caso EJ foi esclarecido. Ele disse que a Receita investigou o ex-auxiliar e não encontrou irregularidade e endossou a versão de que os telefonemas do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para seu ex-secretário eram para tratar da indicação de juízes classistas.
Chamou o juiz aposentado de "telefonomaníaco", dizendo que, no governo Collor, a mesma pessoa supostamente encarregada de fazer uma triagem dos juízes classistas recebeu ligações de Nicolau.
O presidente cometeu um erro ao dizer que todos os sigilos telefônicos de EJ foram enviados para o Senado. Os números do Palácio do Planalto no tempo em que o auxiliar ocupou a Secretaria Geral da Presidência não tiveram sigilo quebrado até hoje.
FHC deu uma explicação vaga para o encontro que admitiu ter tido com ACM, na presença do atual secretário-geral, o ministro Aloysio Nunes Ferreira, para tratar do sigilo telefônico de EJ.
FHC não disse que impediu que o sigilo fosse quebrado, mas que, depois de conversar com EJ, ponderou a ACM que pessoas inocentes seriam "incomodadas".
"Não chega até a mim, não chega a ninguém", disse FHC, em alusão indireta à conversa na qual ACM disse a procuradores da República que a quebra do sigilo dos telefones de EJ no Palácio do Planalto poderia atingir o presidente.

CARTA-BRANCA - Segundo FHC, a Corregedoria Geral da União, terá "carta-branca" para acelerar as investigações junto a todos os órgãos do governo, à PF, à Receita Federal e ao Ministério Público.
O pronunciamento teve a presença dos ministros Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Parente (Casa Civil) e da nova ministra, Anadyr de Mendonça Rodrigues, do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, do diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro, do secretário da Receita, Everardo Maciel, e do secretário de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Domingo de Castro.


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