SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, disse ontem que o salário de ministro desse tribunal deveria ser de, pelo menos, R$ 21 mil para repor todas as perdas de inflação dos últimos sete anos.
O STF e os tribunais superiores estão para enviar ao Congresso um projeto de lei que institui a remuneração dos ministros do Supremo em R$ 17.171,98.
A discussão sobre o reajuste acontece também no momento em que o Judiciário analisa cortes de R$ 111,5 milhões previstos para custeio e investimentos.
Os juízes pressionam por essa iniciativa porque o aumento será em cascata em todo o Judiciário.
Hoje o vencimento dos 11 ministros do STF varia de R$ 10.764 a R$ 14.119. A maior remuneração é recebida por Marco Aurélio, e a menor, por Celso de Mello.
O salário de cada um depende do tempo de serviço, da eventual prestação de serviço temporária ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do recebimento facultativo de verba equivalente ao auxílio-moradia pago aos deputados -de até R$ 3.000- e da gratificação de R$ 208 pelo exercício da presidência do tribunal. "Na gestão do Celso de Mello na presidência do STF [97/ 99", fiz um expediente revelando que o subsídio dos ministros do Supremo deveria ser de R$ 21 mil. Se agora ficar em R$ 17 mil, ficará aquém", afirmou Marco Aurélio. Ele disse que não defenderá o valor maior.
Há quatro anos, os juízes pressionam por aumento. Há dois, eles obtiveram uma solução paliativa, após ameaçar fazer greve nacional: uma liminar do ministro do STF Nelson Jobim autorizando o pagamento do auxílio-moradia, mas ela pode ser cassada a qualquer momento.
A emenda constitucional da reforma administrativa, de junho de 1998, previu que o teto salarial do funcionalismo corresponderia ao salário do Supremo e seria fixado por projeto consensual dos três Poderes. Os ministros do STF estão para decidir se essa exigência é válida ou não.



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