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TCE mira em contratos
no Rio sem licitação
DA SUCURSAL DO RIO
O TCE (Tribunal de Contas do
Estado) decidiu realizar uma inspeção extraordinária na Fesp
(Fundação Escola de Serviço Público) a fim de apurar a razão de
ter havido dispensa de licitação na
contratação do Centro Brasileiro
de Defesa dos Direitos da Cidadania, que só no ano passado recebeu R$ 105.665.276,33 do governo
Rosinha Matheus (PMDB).
Os contratos da entidade sob investigação do TCE somam
R$ 133.650. Teriam como objetivo, de acordo com parecer do
conselheiro Aluisio Gama, a "organização, administração e operação das áreas administrativa e
operacional da Secretaria de Saúde" do Estado do Rio.
O TCE constatou, na análise feita nas documentações da Fesp, a
existência de "falhas e impropriedades" nos contratos, todos firmado sem licitação pública.
Gama determina ainda ao presidente da Fesp, Paulo Sérgio Costa
Lima Marques, e ao diretor de Finanças, Ozéas Santos Leal, que
em 30 dias prestem esclarecimentos sobre os contratos
O TCE também determina à
Fesp e a outros órgãos do governo
do Estado do Rio que apresentem
explicação sobre a falta de licitação em 103 contratações de institutos, entidades e ONGs.
Entre os órgãos contratantes
aparecem o Instituto Vital Brazil,
as Secretarias Estaduais de Saúde
e Segurança, o Detran e a Suderj.
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) informou à noite
ter conseguido 26 assinaturas favoráveis à abertura de uma CPI na
Assembléia Legislativa para investigar os contratos. A suspeita é
de que parte do dinheiro tenha
abastecido a pré-campanha de
Anthony Garotinho.
(ST)
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