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TSE prepara regra para barrar doação oculta
Projeto prevê a criação de conta exclusiva para repasses a candidatos, o que permitiria relacionar empresa ao político beneficiado
Para presidente do PT, ação "não agrega transparência'; Rodrigo Maia, do DEM, diz que sugestão do tribunal pode aumentar o caixa dois
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o intuito de acabar com
o chamado financiamento
oculto das campanhas eleitorais, o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) prepara para as eleições de 2010 a exigência de que
os partidos criem uma conta
bancária específica para receber e repassar doações eleitorais recebidas de empresas e
pessoas físicas.
Hoje é comum que empresas
que não querem ver os seus nomes associados aos candidatos
façam a doação indiretamente,
via partido, "embaralhando" a
doação no caixa único das legendas e praticamente impossibilitando a identificação clara
de quem doou para quem.
As regras, que ainda precisam passar pelo plenário da
corte, estão em um projeto de
resolução, obtido pela Folha,
elaborado por técnicos da área
jurídica e de auditoria do TSE.
O processo administrativo
sobre o tema já começou a ser
julgado e recebeu, em julho do
ano passado, o voto favorável
do então relator, ministro Ari
Pargendler. Naquela ocasião,
porém, o ministro Caputo Bastos pediu vista. Ambos os ministros já saíram do TSE e o
projeto está hoje no gabinete
do ministro Fernando Gonçalves. Ainda não há data prevista
para a retomada do processo.
Além da conta específica para doações eleitorais, o TSE
analisa estender aos partidos
as mesmas restrições existentes aos candidatos quanto às
entidades proibidas de doar.
As campanhas eleitorais, regidas pela lei 9.504, de 1997,
não podem receber dinheiro de
ONGs (Organizações Não Governamentais) que ganham dinheiro público, de organizações de sociedade civil de interesse público, de entidades esportivas ou beneficente e religiosas. Por outro lado, os partidos, regidos pela lei 9.096, de
1995, podem.
Durante a primeira fase de
análise do projeto de resolução
pelo TSE, argumentou-se que a
criação da conta para as doações de campanha "é essencial
à fiscalização que incumbe à
Justiça Eleitoral".
Sobre igualar as proibições
de doadores aos candidatos e
dos partidos, a área jurídica do
TSE interpreta que a legislação
que define as regras eleitorais
também deve ser observada
por partidos. Também se discute a necessidade de os partidos entregarem a prestação de
contas dessas doações junto
com a dos candidatos.
Dirigentes partidários se dividiram, mas a maioria diz não
ver utilidade na iniciativa do
TSE. "A melhor maneira de se
acabar com a doação oculta é
impedir a doação a partidos em
época de campanha. Exigir a
abertura de conta específica
não agrega transparência",
afirmou o presidente do PT, Ricardo Berzoini. Ele sugeriu como medida para aumentar a
transparência prestações de
contas partidárias trimestrais,
na internet.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia, disse que criar barreiras para as doações de empresas pode aumentar o caixa dois (doações irregulares, não
declaradas à Justiça Eleitoral)
ou afastar as doações para campanhas. "O tribunal tem que
estar preocupado com o caixa
dois, não com o caixa um."
O vice-presidente executivo
do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que a legenda não é contrária a nenhuma regra de
transparência, mas disse que é
preciso conhecer melhor a proposta para emitir opinião.
Colaboraram RANIER BRAGON e FERNANDA ODILLA, da Sucursal de Brasília
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