SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que casse o mandato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), em processo no qual ele é acusado de desvio de dinheiro público para a campanha à reeleição, em 2002.
Em outro parecer, Brindeiro sugeriu ao TSE que puna Roriz com detenção de seis meses a um ano ou prestação de serviços comunitários por uso de slogan institucional do governo do DF também na campanha de 2002. A Lei Eleitoral proíbe a promoção pessoal e prevê essas punições. Esse processo foi movido por três partidos adversários: PSB, PHS e PV.
No primeiro caso, o Ministério Público Eleitoral afirma que Roriz utilizou órgãos públicos e uma entidade de assistência social, o ICS (Instituto Candango de Solidariedade), em um esquema montado para desviar verbas orçamentárias em benefício próprio e de aliados.
As duas empresas envolvidas, Adler e Linknet, teriam recebido dinheiro do ICS pela suposta prestação de serviços à instituição. Mas, segundo os procuradores eleitorais que realizaram a apuração, a primeira montou comitês eleitorais de Roriz e de aliados, e a Linknet forneceu carros para a campanha.
A acusação é extensiva à vice-governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Por isso, se o parecer de Brindeiro for acolhido pelo TSE, a cassação também deverá atingi-la.
O tribunal decidirá então se convocará nova eleição ou se concederá o restante do mandato ao segundo colocado, Geraldo Magela (PT), que perdeu no segundo turno por uma diferença pouco superior a 15 mil votos (cerca de 1% dos votos válidos).
Se o TSE considerar que houve o desvio de recursos alegado, deverá concluir que Roriz e Abadia praticaram abusos de poder econômico e político.

Caso Mão Santa
Para Brindeiro, essa ação tem semelhança com o processo que resultou na cassação do mandato do ex-governador do Piauí Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, em 2001, e transferiu o mandato dele para o segundo colocado, Hugo Napoleão, que havia perdido por pequena diferença de votos (3%).
Formalmente, é um recurso contra a expedição dos diplomas de Roriz e de Abadia (habilitação para exercer os cargos de governador e vice). Na prática, a cassação do diploma implicará a perda dos mandatos.
Esse processo só deverá ser apreciado pelo plenário do TSE, composto por sete ministros, quando tiver pronta outra ação semelhante, movida pelo PT, e não há previsão de julgamento. O próprio Brindeiro fez essa recomendação.


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