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O Senado espera que o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), reveja a decisão de não honrar títulos de R$ 260 milhões, o que poderia habilitar o Estado a refinanciar o compromisso com apoio dos cofres federais.
Anteontem, Vasconcelos tornou nula uma emissão de títulos feita irregularmente por seu antecessor, Miguel Arraes, para quitação de precatórios (dívidas judiciais).
Ao voltar atrás e reconhecer como válida a negociação, o governador poderia renegociar a dívida, com base em resolução que o Senado poderá aprovar já na próxima semana.
A proposta de resolução, elaborada pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), permite que a União assuma dívidas relativas a títulos emitidos por Estados e municípios após 95, com o objetivo declarado de pagar precatórios.
O projeto beneficiará os Estados de Pernambuco (se Vasconcelos voltar atrás), Santa Catarina e Alagoas, todos investigados pela CPI dos Precatórios (96-97) por terem forjado os precatórios que justificaram o lançamento de títulos.
Pela proposta do Senado, os Estados terão dez anos para pagar à União a dívida federalizada, desde que a Justiça considere os títulos válidos.
A proposta seria votada anteontem em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.
A votação foi adiada por causa da moratória de Vasconcelos. O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), pediu vista (tempo para analisar a proposta). A votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira.
Até lá, Jader espera uma "solução política" para o problema dos Estados que emitiram títulos de forma irregular. Estão na mesma situação os municípios de Campinas, Osasco e Guarulhos.

Consulta
Para Jader, o governador de Pernambuco tornou a negociação nula porque estava "premido pelo prazo", já que a dívida vencia naquele dia.
"Ele foi obrigado a fazê-lo para não ficar inadimplente", disse. "Isso forçou os envolvidos a se sentarem à mesa para negociar."
Uma das alternativas, segundo o líder, será o governador "retirar" o decreto de nulidade, e o governo federal assumir a dívida.
O pernambucano José Jorge (PFL) afirmou que a nova resolução criará um "novo ambiente", que favorecerá a revisão da decisão do governador, já que poderá refinanciar a dívida.
Para Fogaça, Vasconcelos poderia se habilitar ao refinanciamento da dívida posteriormente, se voltar atrás ou se for forçado a recuar por uma decisão judicial.
"Hoje, na prática, ele está impedido de renegociar algo que considerou nulo", disse.
O presidente da CCJ, José Agripino (PFL-RN), disse que a medida de Vasconcelos se tornou "ineficaz", porque o Banco Central acabou decretando o Estado inadimplente. "O governador queria evitar a inadimplência e ela veio a seguir", disse.


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